Procedimento Comum Cível 0800146-80.2024.8.12.0026 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800146-80.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marfrig Global Foods S/A - Réu: G10 Engenharia Ltda - Autos em saneamento. 1. Estão presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo e, inexistem nulidades ou eventuais questões pendentes a serem supridas, de forma que declaro o feito saneado. Intimação - ADV: Lais Machado Lucas (OAB 60136/RS), Dyego Ferreira Bezerra (OAB 37018/GO) Processo 0800146-80.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo requerido por inexistir prova da hipossuficiência, sendo que o simples fato de não ter recebido a contrapartida referente ao contrato em discussão não altera tal panorama. 2. Fixo como ponto controvertido a (in)validade da duplicata mercantil e do respectivo protesto em razão da (in)execução obra contratada. Com escopo dirimi-lo(s), defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (f. 397 e 398), consistente na oitiva de testemunhas e na prova pericial. 3. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/02/2025 às 13h45. 4. Considerando que já apresentado rol (f. 397), quanto à intimação das testemunhas, observem-se o procedimento previsto no art. 455 do CPC. Depreque-se a intimação se residentes fora da comarca, devendo o ato dar-se por videoconferência e/ou informado link para realização do ato pelo aplicativo Teams. A participação no ato pode dar-se tanto de forma presencial no prédio do fórum quanto por videoconferência. Para acesso à sala de audiência virtual basta acessar o link Sala de Audiência Dr. Marcel Goulart Vieira - 1° Vara de Bataguassu, na data e horário designados. 5. Para realização da prova pericial e tendo em vista a natureza da ação, nomeio a sociedade empresária Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, na pessoa do sócio diretor Vinicius Alexander Oliva Sales Coutinho, para realizar a perícia pertinente ao caso. O expert deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários e possível data para a realização da perícia. Informados os valores, intimem-se as partes para procederem ao recolhimento em 10 (dez) dias, no percentual de 50% (cinquenta por cento) cada, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, alegarem eventual impedimento ou suspeição do perito, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico. Aceito o encargo, deverá o perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se e apresentarem eventual parecer do assistente técnico. Em havendo, impugnação por quaisquer das partes, remetam-se os autos ao perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, nova vistas às partes. 6. Com relação ao ônus da prova, consigne-se que as partes continuam com a distribuição estática de cada ônus da prova, nos termos do art. 373 do CPC.

07/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Conclusos para despacho

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

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