Cumprimento de sentença 0800680-75.2020.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 225,29

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

15/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:59

Documento Digitalizado

19/08/2025, 17:52

Prazo em Curso

13/08/2025, 08:23

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

01/08/2025, 04:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 15:15

Registro de Sentença

30/07/2025, 15:15

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

15/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:59

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 15:15

Despacho

•04/06/2025, 15:24

Documento Digitalizado

19/08/2025, 17:52

Prazo em Curso

13/08/2025, 08:23

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

01/08/2025, 04:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 15:15

Registro de Sentença

30/07/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

28/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:35

Prazo em Curso

17/06/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/06/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

19/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:48

Prazo em Curso

21/01/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800680-75.2020.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Pan S.A. - Exectdo: Antonio Alves Ferreira - Intima-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo legal.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/01/2025, 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2025.

17/01/2025, 08:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:13

Prazo em Curso

05/11/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800680-75.2020.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Pan S.A. - Exectdo: Antonio Alves Ferreira - Posto isso, reconheço a impenhorabilidade dos valores constritos, determinando-se o cancelamento da indisponibilidade. Para tanto, promova-se diligência junto ao Sisbajud. Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo legal. Nada sendo requerido, fica suspensa a execução, aguardando-se os autos em arquivo provisório nova provocação ou a consumação da prescrição intercorrente. Às providências. Intimem-se.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:04

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 18:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

01/11/2024, 07:29

Prazo em Curso

01/11/2024, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 17:40

Outras Decisões

31/10/2024, 17:40

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:36

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0800680-75.2020.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Pan S.A. - Exectdo: Antonio Alves Ferreira - Acerca da impugnação apresentada, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte contrária para que caso queira, se manifeste. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Às providências.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

22/10/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:08

Conclusos para despacho

19/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 06:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2024, 00:05

Prazo em Curso

02/10/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800680-75.2020.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Pan S.A. - Exectdo: Antonio Alves Ferreira - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de fls. 345/347.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

27/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:48

Prazo em Curso

16/09/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS) Processo 0800680-75.2020.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Pan S.A. - Exectdo: Antonio Alves Ferreira - Diante do bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no art. 854, § 3º, do CPC. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para subconta judicial vinculada ao presente feito (CPC, art. 854, § 5º). Às providências. Intimem-se.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

12/09/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:24

Documento Digitalizado

10/09/2024, 02:20

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/09/2024, 17:26

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:39

Prazo em Curso

31/08/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2024, 08:50

Processo Desarquivado

31/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 18:08

Arquivado Provisoriamente

13/08/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS) Processo 0800680-75.2020.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Pan S.A. - Exectdo: Antonio Alves Ferreira - Diante da inércia da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão ulterior provocação ou a implementação da prescrição intercorrente.

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:58

Emissão da Relação

09/08/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 13:57

Arquivamento

08/08/2024, 13:57

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 15:24

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

03/05/2024, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:51

Prazo em Curso

23/02/2024, 12:19

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

19/02/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 09:29

Evolução da Classe Processual

25/01/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:27

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:32

Processo Reativado

14/11/2023, 15:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2023, 11:24

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 15:02

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:23

Prazo em Curso

26/05/2023, 14:21

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:53

Emissão da Relação

23/05/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/05/2023, 11:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/05/2023, 11:48

Transitado em Julgado em data

09/12/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2022, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2022, 11:22

Prazo em Curso

06/06/2022, 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2021, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:06

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

24/09/2021, 16:22

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2021, 07:35

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:42

Emissão da Relação

25/08/2021, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:26

Registro de Sentença

25/08/2021, 14:26

Julgado improcedente o pedido

25/08/2021, 14:26

Conclusos para decisão

23/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 11:23

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 08:08

Emissão da Relação

01/06/2021, 18:47

Documento Digitalizado

01/06/2021, 18:41

Juntada de Ofício

01/06/2021, 18:41

Documento Digitalizado

01/06/2021, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2021, 21:00

Prazo em Curso

16/04/2021, 17:21

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 23:14

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 23:14

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 23:14

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2021, 08:05

Expedição de Ofício.

13/04/2021, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2021, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2021, 16:53

Expedição em análise para assinatura

13/04/2021, 13:51

Emissão da Relação

13/04/2021, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 18:24

Conclusos para decisão

05/04/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 06:57

Prazo em Curso

19/03/2021, 15:15

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 23:20

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 23:20

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 23:20

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 08:18

Emissão da Relação

15/03/2021, 17:46

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2021, 16:10

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:59

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:59

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:59

Publicado ato_publicado em 26/02/2021.

26/02/2021, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2021, 08:03

Emissão da Relação

25/02/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 08:32

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/02/2021, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 14:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 20:36

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 22:06

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 08:35

Prazo em Curso

13/01/2021, 18:32

Expedição de Carta.

13/01/2021, 18:32

Emissão da Relação

13/01/2021, 15:13

Expedição em análise para assinatura

13/01/2021, 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2021 04:00:00, Vara Única.

13/01/2021, 15:06

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2020, 09:09

Emissão da Relação

21/10/2020, 14:19

Audiência Suspensa - COVID-19

21/10/2020, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 08:05

Conclusos para decisão

19/10/2020, 16:04

Informação do Sistema

17/10/2020, 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2020, 07:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/10/2020, 23:23

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 23:21

Interlocutória

•31/10/2024, 17:40

Despacho

•21/10/2024, 14:08

Despacho

•10/09/2024, 15:15

Interlocutória

•04/09/2024, 17:26

Interlocutória

•08/08/2024, 13:57

Despacho

•20/11/2023, 15:27

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2023, 09:06

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2023, 08:59

Sentença

•25/08/2021, 14:26

Despacho

•12/04/2021, 15:42

Despacho

•20/10/2020, 08:06