Procedimento Comum Cível 0801000-05.2023.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 17:16

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2025, 17:15

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:34

Recebidos os autos

06/03/2025, 13:31

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 13:30

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:29

Remetidos os Autos para destino.

08/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 13:35

Todas as movimentações(122)

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 17:16

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2025, 17:15

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:34

Recebidos os autos

06/03/2025, 13:31

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 13:30

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:29

Remetidos os Autos para destino.

08/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zilda Analeto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do ofício de fls. 205-207, bem como oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 194-200. Intimação - ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0801000-05.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:29

Juntada de tipo de documento

12/09/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 01:22

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 15:39

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de tipo

30/08/2024, 14:30

Juntada de tipo de documento

27/08/2024, 18:18

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zilda Analeto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0801000-05.2023.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, forte nos arts. 203, V da Constituição Federal e artigo 20, I da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), alterado pela Lei 12.435/11, regulamentada pelo Decreto nº 6.214/07, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados p

13/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:01

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 17:39

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:38

Recebidos os autos

06/08/2024, 17:14

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 17:14

Julgado procedente o pedido

06/08/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 18:11

Remetidos os Autos para destino.

10/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de tipo

10/06/2024, 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 17:43

Remetidos os Autos para destino.

04/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 01:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 22:31

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 13:28

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 15:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 08:26

Expedição de tipo de documento.

19/05/2024, 00:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:49

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 17:42

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:52

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:11

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 01:10

Decisão ou Despacho

26/04/2024, 18:57

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de tipo

22/04/2024, 20:26

Juntada de Petição de tipo

22/04/2024, 16:51

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:53

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:53

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 04:05

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:53

Decorrido prazo de parte

02/12/2023, 02:47

Expedição de tipo de documento.

02/12/2023, 02:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:28

Juntada de tipo de documento

28/11/2023, 14:43

Juntada de tipo de documento

28/11/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:16

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:44

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 13:39

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:04

Recebidos os autos

02/11/2023, 16:24

Decisão de Saneamento e Organização

02/11/2023, 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2023, 07:12

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2023, 07:10

Distribuído por tipo

05/10/2023, 17:21

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 14:13

Interlocutória

•26/04/2024, 18:57

Despacho

•10/04/2024, 18:53

Interlocutória

•02/11/2023, 16:24