Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801814-52.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

YASMIM DE JESUS GONCALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

RAFFAELA AQUINO RODDI

CPF

TERCEIRO

ITALO ARAUJO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARTINS VICENTE

OAB/MS 25641·CPF·Representa: Autor

PLABITON QUEIROZ DE SOUZA

OAB/MS 18513·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 19:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 03:03

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 13:38

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:06

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 18:05

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/06/2025, 18:05

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:03

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:05

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 19:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 03:03

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 14:05

Despacho

•08/08/2024, 17:23

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 13:38

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:06

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 18:05

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/06/2025, 18:05

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:03

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:05

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2025, 14:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2025, 05:27

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:33

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 14:46

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 14:45

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2025, 15:04

Juntada de tipo de documento

29/05/2025, 14:21

Juntada de tipo de documento

29/05/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de parte

01/04/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 20:36

Juntada de Petição de tipo

05/03/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 16:35

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 16:16

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:38

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 02:41

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de parte

04/09/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Yasmim de Jesus Gonçalves - Intimação - ADV: Plabiton Queiroz de Souza (OAB 18513/MS), Maria Eduarda Martins Vicente (OAB 25641/MS) Processo 0801814-52.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos etc. Rejeito, de plano, a impugnação ofertada à f. 432, tendo em vista que seus fundamentos jurídicos foram aventados à f. 401, os quais, por sua vez, foram rejeitados às fl. 413/415. Cumpra-se integralmente a decisão retro. Intimem-se. Cumpra-se.

13/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:12

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2024, 13:42

Decorrido prazo de parte

14/03/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 10:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de tipo

21/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de tipo

21/02/2024, 15:47

Expedição de tipo de documento.

10/02/2024, 00:48

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 09:51

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 09:22

Juntada de Petição de tipo

28/11/2023, 11:16

Decorrido prazo de parte

05/11/2023, 02:48

Expedição de tipo de documento.

05/11/2023, 02:48

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:40

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 17:22

Expedição de tipo de documento.

26/10/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:19

Recebidos os autos

16/10/2023, 11:29

Outras Decisões

16/10/2023, 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2023, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de tipo

12/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de tipo

23/06/2023, 21:00

Juntada de Petição de tipo

23/06/2023, 21:00

Expedição de tipo de documento.

11/06/2023, 00:50

Expedição de tipo de documento.

01/06/2023, 14:42

Expedição de tipo de documento.

01/06/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:37

Realizado cálculo de custas

18/05/2023, 07:11

Realizado cálculo de custas

18/05/2023, 07:11

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 00:52

Juntada de tipo de documento

04/05/2023, 17:19

Juntada de tipo de documento

04/05/2023, 17:19

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 13:27

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 12:08

Realizado cálculo de custas

28/04/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de parte

28/04/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 10:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 09:43

Evolução da Classe Processual

14/04/2023, 11:27

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 11:26

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 11:26

Recebidos os autos

31/03/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2023, 18:34

Processo Reativado

30/03/2023, 18:33

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 09:03

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 16:18

Transitado em Julgado em data

28/09/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:40

Apensado ao processo numero do processo

04/08/2022, 16:40

Expedição de tipo de documento.

19/06/2022, 01:48

Expedição de tipo de documento.

19/06/2022, 01:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 07:38

Expedição de tipo de documento.

09/06/2022, 14:48

Expedição de tipo de documento.

09/06/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:40

Expedição de tipo de documento.

09/06/2022, 14:39

Expedição de tipo de documento.

09/06/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 14:32

Recebidos os autos

01/06/2022, 10:08

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:08

Julgado procedente o pedido

01/06/2022, 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:24

Decorrido prazo de parte

04/05/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:59

Expedição de tipo de documento.

11/04/2022, 01:44

Expedição de tipo de documento.

01/04/2022, 14:08

Expedição de tipo de documento.

01/04/2022, 13:31

Expedição de tipo de documento.

28/02/2022, 00:41

Juntada de Petição de tipo

22/02/2022, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:38

Expedição de tipo de documento.

18/02/2022, 14:55

Expedição de tipo de documento.

18/02/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:38

Recebidos os autos

17/02/2022, 11:20

Expedição de tipo de documento.

17/02/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 11:20

Julgado procedente o pedido

17/02/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:23

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:18

Recebidos os autos

20/10/2021, 15:06

Juntada de Petição de tipo

20/10/2021, 15:05

Expedição de tipo de documento.

19/10/2021, 14:22

Expedição de tipo de documento.

19/10/2021, 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/10/2021, 14:22

Recebidos os autos

18/10/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 01:08

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 10:02

Juntada de Petição de tipo

18/08/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 02:09

Juntada de Petição de tipo

26/07/2021, 13:32

Expedição de tipo de documento.

18/07/2021, 00:27

Juntada de Petição de tipo

15/07/2021, 16:41

Expedição de tipo de documento.

08/07/2021, 08:55

Expedição de tipo de documento.

08/07/2021, 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 14:05

Expedição de tipo de documento.

17/06/2021, 00:25

Juntada de Petição de tipo

09/06/2021, 16:41

Expedição de tipo de documento.

03/06/2021, 00:34

Expedição de tipo de documento.

03/06/2021, 00:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2021, 17:12

Recebidos os autos

26/05/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2021, 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2021, 10:26

Decorrido prazo de parte

25/05/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de tipo

25/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de tipo

09/04/2021, 16:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 23:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 08:13

Expedição de tipo de documento.

26/03/2021, 05:22

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de tipo

25/03/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 15:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2021, 00:15

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 15:33

Expedição de tipo de documento.

27/01/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 15:24

Juntada de Petição de tipo

27/01/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 06:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 05:56

Expedição de tipo de documento.

20/01/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 16:47

Juntada de Petição de tipo

21/09/2020, 18:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2020, 00:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2020, 00:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 14:26

Juntada de Petição de tipo

16/08/2020, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 08:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 13:43

Expedição de tipo de documento.

26/06/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 18:12

Recebidos os autos

23/06/2020, 13:25

Decisão ou Despacho

23/06/2020, 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 20:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 20:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/06/2020, 19:22

Distribuído por tipo

15/06/2020, 19:17

Interlocutória

•16/10/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:08

Despacho

•31/03/2023, 18:08

Sentença

•01/06/2022, 10:08

Sentença

•17/02/2022, 11:20

Despacho

•18/10/2021, 14:47

Despacho

•26/05/2021, 10:41

Interlocutória

•23/06/2020, 13:25