Procedimento Comum Cível 0802305-32.2015.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802305-32.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Informação do Sistema

30/09/2025, 10:10

Apensado ao processo numero do processo

30/09/2025, 10:10

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/06/2025, 15:54

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2025, 14:19

Emissão da Relação

09/04/2025, 14:19

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2025, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Gilson Augusto V. Carpes Advogado: César Alexander Yoyi Echeverria (OAB: 21663/MS) Advogado: Antonio Pereira de Oliveira Neto (OAB: 23271/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0802305-32.2015.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã Ante o exposto, conheço dos recursos, negando provimento à remessa necessária, e dando provimento do recurso do ente apelante, apenas para determinar que os valores devidos deverão ser atualizados de acordo com o índice da taxa Selic, acumulada mensalmente, uma única vez a partir da data de promulgação da EC 113/21, ou seja, 09/12/202, pelos seus próprios fundamentos. Inaplicável a majoração dos honorários advocatícios recursais prevista no §11 do artigo 85 do CPC. Publique-se. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Gilson Augusto V. Carpes Advogado: César Alexander Yoyi Echeverria (OAB: 21663/MS) Advogado: Antonio Pereira de Oliveira Neto (OAB: 23271/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802305-32.2015.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã

03/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 10:42

Despacho

•13/05/2022, 14:19

—

Informação do Sistema

Apensado ao processo numero do processo

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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