Procedimento Comum Cível 0802673-45.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.125,80

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 08:10

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 10:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/07/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 07:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2025, 07:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/06/2025, 07:40

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 07:38

Prazo em Curso

23/05/2025, 16:51

Documento Digitalizado

22/05/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 17:44

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 14:48

Todas as movimentações(113)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 08:10

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 10:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/07/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 07:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2025, 07:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/06/2025, 07:40

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 07:38

Prazo em Curso

23/05/2025, 16:51

Documento Digitalizado

22/05/2025, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 17:44

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 14:48

Documento Digitalizado

21/05/2025, 14:08

Prazo em Curso

20/05/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:52

Prazo em Curso

19/05/2025, 07:07

Emissão da Relação

19/05/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:14

Registro de Sentença

25/04/2025, 15:14

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:28

Prazo em Curso

04/12/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Izabel Batista da Silva - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Em relação à autora e o requerido Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0802673-45.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:00

Emissão da Relação

03/12/2024, 07:03

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 07:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 20:20

Informação do Sistema

24/10/2024, 14:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Izabel Batista da Silva - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A -. Em relação à autora e o requerido Banco Bradesco S/A, HOMOLOGO o acordo formalizado pelas partes (f. 251/253 e 254), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em consequência, julgo extinto o processo na fase cognitiva, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. 1.1. Despesas processuais conforme disposto pelas partes. Nada tendo elas disposto, deverão ser divididas igualmente, suspensa a exigibilidade da cobrança em relação à parte autora pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º), ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, §§ 2º e 3º). Honorários advocatícios na forma pactuada ou, na ausência de disposição, cada parte arcará com os honorários do respectivo patrono. 1.2. Incide a preclusão lógica, operando-se o trânsito em julgado nesta data. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0802673-45.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:03

Emissão da Relação

14/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 21:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:25

Registro de Sentença

04/10/2024, 09:25

Homologada a Transação

04/10/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 09:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/09/2024, 09:08

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo parcial

30/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Izabel Batista da Silva - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Intimação às partes, da designação de Sessão de Conciliação - 334 CPC - por Videoconferência, no dia 30/09/2024, às 09:00 (MS), na Sala Mediador/Conciliador. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0802673-45.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 15:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 15:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 15:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/09/2024, 15:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2024, 15:47

Emissão da Relação

13/09/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 09:00:00, 1ª Vara.

13/09/2024, 14:28

Documento Digitalizado

13/09/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:15

Conclusos para despacho

06/09/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 20:20

Juntada de Petição de Apelação

28/08/2024, 12:08

Prazo em Curso

13/08/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Izabel Batista da Silva - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Sobrevindo contestação e alegad Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802673-45.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

12/08/2024, 07:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/08/2024, 16:37

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:39

Prazo em Curso

01/08/2024, 10:48

Prazo em Curso

28/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

03/06/2024, 11:28

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:10

Prazo em Curso

28/05/2024, 17:16

Expedição de Carta.

28/05/2024, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 18:36

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 17:45

Expedição de Carta.

27/05/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:23

Emissão da Relação

27/05/2024, 15:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2024, 12:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2024, 12:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2024, 12:13

Prazo em Curso

20/05/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 04:20:00, 1ª Vara.

20/05/2024, 15:09

Prazo em Curso

20/05/2024, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:15

Prazo em Curso

02/04/2024, 07:10

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

26/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 10:51

Proferida decisão interlocutória

28/02/2024, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:31

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:41

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 09:35

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 15:14

Sentença

•04/10/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 17:23

Interlocutória

•28/02/2024, 10:51