Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803209-45.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 68.693,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

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Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:29

Arquivado Provisoriamente

10/03/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 17:56

Proferida decisão interlocutória

13/01/2025, 17:55

Todas as movimentações(166)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•04/03/2025, 20:27

Interlocutória

•13/01/2025, 17:55

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legal

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08/07/2025, 00:29

Arquivado Provisoriamente

10/03/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 17:56

Proferida decisão interlocutória

13/01/2025, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:23

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803209-45.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odália Cabral da Silva Ferraz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:36

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 18:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0803209-45.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odália Cabral da Silva Ferraz - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 d

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

12/08/2024, 06:46

Documento Digitalizado

12/08/2024, 06:45

Documento Digitalizado

12/08/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 20:08

Documento Digitalizado

02/07/2024, 20:07

Documento Digitalizado

02/07/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 21:00

Prazo em Curso

30/04/2024, 16:16

Juntada de Ofício

30/04/2024, 16:15

Documento Digitalizado

30/04/2024, 16:14

Prazo em Curso

22/04/2024, 14:00

Informação do Sistema

20/04/2024, 08:58

Documento Digitalizado

19/04/2024, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2024, 16:18

Prazo em Curso

17/04/2024, 16:15

Documento Digitalizado

12/04/2024, 08:53

Documento Digitalizado

12/04/2024, 08:53

Realizado Cálculo de Liquidação

12/04/2024, 08:53

Realizado Cálculo de Liquidação

12/04/2024, 08:53

Documento Digitalizado

12/04/2024, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 16:02

Expedição de Carta.

11/04/2024, 16:01

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:45

Documento Digitalizado

06/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:25

Prazo em Curso

06/03/2024, 11:24

Emissão da Relação

06/03/2024, 11:24

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:42

Prazo em Curso

05/02/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 07:29

Emissão da Relação

05/02/2024, 07:04

Documento Digitalizado

03/02/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 11:30

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:32

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

05/10/2023, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:22

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:46

Emissão da Relação

25/04/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2023, 13:19

Evolução da Classe Processual

25/04/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:07

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 18:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 11:08

Emissão da Relação

09/02/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2022, 10:27

Outras Decisões

20/11/2022, 10:23

Conclusos para despacho

18/11/2022, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 20:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 20:55

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 12:02

Prazo em Curso

09/05/2022, 14:02

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:42

Emissão da Relação

05/05/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2022, 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2022, 15:14

Transitado em Julgado em data

20/04/2022, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2022, 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2022, 12:45

Prazo em Curso

22/02/2022, 13:13

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

18/02/2022, 13:20

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2022, 09:01

Prazo em Curso

07/12/2021, 13:54

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:42

Emissão da Relação

03/12/2021, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 13:57

Registro de Sentença

03/12/2021, 13:57

Julgado procedente o pedido

03/12/2021, 13:57

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 17:52

Documento Digitalizado

30/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 16:32

Prazo em Curso

14/10/2021, 18:12

Documento Digitalizado

14/10/2021, 18:10

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

07/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2021, 12:02

Prazo em Curso

05/10/2021, 14:11

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:39

Emissão da Relação

01/10/2021, 13:08

Documento Digitalizado

01/10/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 09:02

Prazo em Curso

23/08/2021, 17:24

Documento Digitalizado

23/08/2021, 17:17

Expedição de Carta.

20/08/2021, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2021, 14:47

Despacho de recebimento da inicial

20/08/2021, 14:47

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/08/2021, 12:54

Informação do Sistema

16/08/2021, 13:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/08/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 13:25

Interlocutória

•20/11/2022, 10:27

Despacho

•13/05/2022, 20:55

Sentença

•03/12/2021, 13:57

Despacho

•20/08/2021, 14:47