Liquidação por Arbitramento 0804087-06.2017.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Liquidação por ArbitramentoFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOLiquidação por Arbitramento

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

IRENE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERNANDES DELGADO JARA

OAB/MS 19400·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:28

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

07/04/2026, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:47

Outras Decisões

25/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:40

Todas as movimentações(93)

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:28

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:47

Documentos

Interlocutória

•25/03/2026, 15:47

Despacho

•23/03/2025, 16:52

Emissão da Relação

07/04/2026, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:47

Outras Decisões

25/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

02/06/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 19:25

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Irene da Silva Oliveira - Intimação - ADV: Hernandes Delgado Jara (OAB 19400/MS) Processo 0804087-06.2017.8.12.0019 - Liquidação por Arbitramento - Intime-se a liquidante para no prazo de 10 dias apresentar demonstrativo de cálculo do valor que entende devido, conforme os documentos elucidativos apresentados pelo município. Com a apresentação dos cálculos, intime-se o município para manifestação no prazo legal. Oportunamente, tornem os autos em conclusão para decisão.

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

09/08/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:50

Conclusos para decisão

06/02/2024, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:37

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 14:17

Emissão da Relação

16/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:08

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 17:37

Evolução da Classe Processual

15/03/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:25

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/10/2022, 14:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/10/2022, 14:10

Transitado em Julgado em data

18/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2022, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2022, 10:32

Prazo em Curso

13/07/2022, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2022, 18:49

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:18

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 17:18

Prazo em Curso

25/10/2021, 14:07

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:40

Emissão da Relação

21/10/2021, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 15:18

Registro de Sentença

30/06/2021, 15:18

Julgado procedente o pedido

30/06/2021, 15:17

Conclusos para julgamento

13/05/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 13:35

Prazo em Curso

04/05/2020, 12:31

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 08:24

Emissão da Relação

29/04/2020, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2020.

29/04/2020, 12:13

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:20

Prazo em Curso

14/03/2019, 12:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2019.

11/03/2019, 22:17

Juntada de Petição de Réplica

11/03/2019, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2019, 08:14

Emissão da Relação

08/03/2019, 10:45

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2019, 15:40

Prazo em Curso

04/02/2019, 10:53

Juntada de NULL

04/02/2019, 10:53

Juntada de Mandado

04/02/2019, 10:52

Prazo em Curso

12/12/2018, 08:29

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 15:10

Expedição em análise para assinatura

07/06/2018, 15:56

Autos preparados para expedição

21/03/2018, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2018, 13:23

Despacho de recebimento da inicial

06/02/2018, 13:23

Conclusos para decisão

14/12/2017, 11:36

Distribuído por sorteio

13/12/2017, 17:47

Despacho

•26/06/2024, 18:19

Despacho

•06/02/2023, 17:31

Sentença

•30/06/2021, 15:18

Despacho

•06/02/2018, 13:23