Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800586-81.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 48.868,88

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:29

Emissão da Relação

23/04/2026, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:39

Registro de Sentença

15/04/2026, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 09:04

Processo Desarquivado

09/01/2026, 09:04

Juntada de Ofício

09/01/2026, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:52

Todas as movimentações(167)

Prazo em Curso

27/04/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 07:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 07:29

Documentos

Despacho

•12/04/2021, 08:58

Interlocutória

•18/08/2021, 07:57

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legal

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Emissão da Relação

23/04/2026, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:39

Registro de Sentença

15/04/2026, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 09:04

Processo Desarquivado

09/01/2026, 09:04

Juntada de Ofício

09/01/2026, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:18

Arquivado Provisoriamente

03/07/2025, 09:02

Prazo em Curso

18/06/2025, 18:02

Juntada de Informações

18/06/2025, 18:00

Prazo em Curso

04/06/2025, 16:38

Informação do Sistema

03/02/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2025, 11:03

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 12:13

Prazo em Curso

22/01/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Maioline (OAB 157946/SP) Processo 0800586-81.2021.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jefferson Maioline, Jefferson Maioline, Jefferson Maioline, Jefferson Maioline - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:02

Prazo em Curso

26/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 13:26

Emissão da Relação

26/10/2024, 13:25

Documento Digitalizado

26/10/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 13:23

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2024, 16:04

Evolução da Classe Processual

23/08/2024, 16:03

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:45

Emissão da Relação

08/04/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 08:34

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/04/2024, 08:34

Conclusos para decisão

03/04/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:25

Prazo em Curso

27/03/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 09:13

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:13

Emissão da Relação

18/03/2024, 12:11

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 15:30

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

09/11/2023, 16:44

Realizado Cálculo de Liquidação

09/11/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:02

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:20

Emissão da Relação

14/09/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:49

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:55

Prazo em Curso

16/08/2023, 13:07

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

09/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:13

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:53

Emissão da Relação

14/06/2023, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:30

Informação do Sistema

12/06/2023, 11:35

Apensado ao processo numero do processo

12/06/2023, 11:35

Conclusos para despacho

07/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/06/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:23

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 17:33

Emissão da Relação

11/05/2023, 17:32

Transitado em Julgado em data

11/05/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2023, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/04/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Apelado: Avimal Maioline (Espólio) Advogado: Jefferson Maioline (OAB: 157946/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - LANÇAMENTO DE IPTU - PAGAMENTO DE ITR COMPROVADO - PREVALÊNCIA DA AFERIÇÃO DA DESTINAÇÃO ECONÔMICA DO IMÓVEL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Aind Acórdão - Apelação Cível nº 0800586-81.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2022, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/11/2022, 07:49

Prazo em Curso

29/11/2022, 07:48

Prazo em Curso

24/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2022, 15:57

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:44

Emissão da Relação

26/10/2022, 17:43

Juntada de Petição de Apelação

01/07/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:28

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

11/05/2022, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 17:53

Registro de Sentença

06/05/2022, 17:53

Julgado procedente o pedido

06/05/2022, 17:53

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/02/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:47

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:40

Emissão da Relação

21/01/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:35

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:46

Emissão da Relação

25/11/2021, 18:48

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2021, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 19:00

Expedição de Carta.

07/10/2021, 17:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:52

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:45

Emissão da Relação

20/09/2021, 14:41

Tutela Provisória

18/08/2021, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 07:57

Conclusos para decisão

17/08/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 02:37

Prazo em Curso

14/04/2021, 10:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/04/2021, 07:25

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 08:31

Emissão da Relação

12/04/2021, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 08:58

Informação do Sistema

09/04/2021, 19:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/04/2021, 19:49

Conclusos para despacho

09/04/2021, 17:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/04/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 11:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2021, 11:31

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:53

Sentença

•06/05/2022, 17:53

Despacho

•13/06/2023, 14:30

Despacho

•11/09/2023, 13:49

Interlocutória

•03/04/2024, 08:34

Sentença

•15/04/2026, 14:39