Procedimento Comum Cível 0806836-43.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.334,90

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Documento Digitalizado

06/03/2026, 17:12

Cobrança exaurida no GECOF

06/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2026, 09:32

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/10/2025, 11:02

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:50

Todas as movimentações(77)

Documento Digitalizado

06/03/2026, 17:12

Cobrança exaurida no GECOF

06/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2026, 09:32

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/10/2025, 11:02

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/09/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:16

Juntada de Ofício

15/09/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:39

Prazo em Curso

10/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

05/09/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 23:00

Registro de Sentença

23/08/2025, 23:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/08/2025, 23:00

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:16

Prazo em Curso

12/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:37

Prazo em Curso

07/02/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marinho Tomaz de Paula - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB 26296/DF) Processo 0806836-43.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

05/02/2025, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 14:45

Outras Decisões

27/01/2025, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:50

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:12

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marinho Tomaz de Paula - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Manifeste-se o Autor, no prazo de 15 dias, acerca da contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Cassio Roberto Almeida de Barros (OAB 26296/DF) Processo 0806836-43.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

08/10/2024, 12:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2024, 17:32

CEJUSC - Conciliação não realizada

07/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marinho Tomaz de Paula - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0806836-43.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:09

Prazo em Curso

12/08/2024, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:58

Expedição de Carta.

09/08/2024, 15:38

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 15:20

Emissão da Relação

09/08/2024, 14:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2024, 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2024, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 16:06

Prazo em Curso

08/08/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:53

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

08/08/2024, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 15:25

Tutela Provisória

07/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:30

Informação do Sistema

07/08/2024, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/08/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 12:05

Documentos

Sentença

•23/08/2025, 23:00

Interlocutória

•27/01/2025, 14:45

Interlocutória

•07/08/2024, 15:25

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