Cumprimento de sentença 0806804-53.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.571,06

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:21

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:21

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:17

Emissão da Relação

01/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 06:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:43

Registro de Sentença

30/03/2026, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 14:42

Juntada de Ofício

17/03/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 22:47

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:21

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 10:21

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:17

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 14:42

Despacho

•31/10/2025, 20:51

Emissão da Relação

01/04/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 06:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 06:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:43

Registro de Sentença

30/03/2026, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 14:42

Juntada de Ofício

17/03/2026, 18:39

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 22:47

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:51

Emissão da Relação

10/02/2026, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:14

Informação do Sistema

09/12/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:06

Prazo em Curso

24/11/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:36

Emissão da Relação

17/11/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:56

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 02:39

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2025, 18:21

Emissão da Relação

21/05/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0806804-53.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regiane Lopes Fernandes - Intimação da parte exequente para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção pelo pagamento.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

04/11/2024, 13:19

Documento Digitalizado

04/11/2024, 13:18

Documento Digitalizado

04/11/2024, 13:18

Expedição em análise para assinatura

29/10/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0806804-53.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regiane Lopes Fernandes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:05

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 09:00

Emissão da Relação

17/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0806804-53.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regiane Lopes Fernandes, Tiosso & Brito Advogados e Associados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

09/08/2024, 14:08

Documento Digitalizado

09/08/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:32

Documento Digitalizado

20/06/2024, 14:45

Documento Digitalizado

20/06/2024, 14:45

Documento Digitalizado

20/06/2024, 14:45

Documento Digitalizado

20/06/2024, 14:45

Documento Digitalizado

13/06/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2024, 12:15

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 12:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 01:50

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:56

Prazo em Curso

11/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2024, 15:07

Emissão da Relação

11/03/2024, 15:06

Documento Digitalizado

29/02/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 16:41

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:46

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:02

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

27/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2023, 11:05

Evolução da Classe Processual

27/09/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:27

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:02

Prazo em Curso

31/07/2023, 12:43

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2023, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/06/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/05/2023, 11:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/05/2023, 11:16

Transitado em Julgado em data

26/01/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2022, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2022, 18:30

Prazo em Curso

23/08/2022, 08:06

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2022, 08:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de Apelação

27/05/2022, 11:31

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2022, 11:55

Emissão da Relação

04/05/2022, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 19:12

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 19:12

Registro de Sentença

13/04/2022, 19:12

Julgado improcedente o pedido

13/04/2022, 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 03:18

Conclusos para julgamento

31/03/2021, 18:14

Conclusos para despacho

31/03/2021, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 01:35

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2021, 18:40

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2021, 21:22

Prazo em Curso

22/02/2021, 13:40

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 06:24

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 13:28

Emissão da Relação

19/02/2021, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2021, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 17:02

Expedição de Carta.

11/12/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2020, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 16:37

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/11/2020, 21:26

Informação do Sistema

31/10/2020, 07:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2020, 07:13

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 23:09

Despacho

•28/04/2025, 15:50

Despacho

•17/08/2023, 13:27

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2023, 09:51

Acórdão

•24/05/2023, 09:47

Despacho

•24/05/2023, 09:47

Sentença

•13/04/2022, 19:12

Despacho

•13/11/2020, 16:37