Procedimento Comum Cível 0806867-63.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806867-63.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Messias Bento Calixto - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Intimação - ADV: Rosana Barboza de Oliveira (OAB 375389/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP), João Otávio Pereira (OAB 441585/SP) Processo 0806867-63.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:55

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:15

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:20

Transitado em Julgado em #{data}

12/11/2024, 13:18

Recebidos os autos

12/11/2024, 13:02

Recebidos os autos

12/11/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Manoel Messias Bento Calixto Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Advogado: João Otávio Pereira (OAB: 441585/SP) Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REVISIONAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM E REGISTRO DE CONTRATO - SEGURO. 1. No cálculo do valor a ser pago pelo contratante de empréstimo, é necessário observar o custo efetivo total da operação e não somente a taxa de juros remuneratórios. 2. É valida a cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato e de avaliação de bem, ressalvadas a abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado e a possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto. 3. Inexiste abusividade quando não comprovado que a instituição financeira condicionou o fornecimento do empréstimo à contratação do seguro. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806867-63.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manoel Messias Bento Calixto Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Advogado: João Otávio Pereira (OAB: 441585/SP) Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806867-63.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Manoel Messias Bento Calixto Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Advogado: João Otávio Pereira (OAB: 441585/SP) Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806867-63.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

14/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/10/2024, 11:15

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 16:15

Sentença

•09/08/2024, 18:31

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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