Processo 0807572-66.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2021

Valor da Causa

R$ 27.528,96

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

ERASMO CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP 427456·CPF·Representa: Autor

ERNESTO PEREIRA BORGES FILHO

OAB/MS 379·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 17:56

Registro de Sentença

05/05/2026, 17:56

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2026, 12:06

Evolução da Classe Processual

17/04/2026, 20:06

Prazo em Curso

26/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/03/2026, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

07/03/2026, 07:21

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 15:00

Todas as movimentações(176)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 17:56

Registro de Sentença

05/05/2026, 17:56

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:17

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 17:56

Interlocutória

•02/12/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2026, 12:06

Evolução da Classe Processual

17/04/2026, 20:06

Prazo em Curso

26/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/03/2026, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

07/03/2026, 07:21

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 15:00

Autos preparados para expedição

26/02/2026, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/02/2026, 14:33

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 14:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/12/2025, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:09

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:49

Emissão da Relação

28/11/2025, 10:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/11/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2025, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 15:58

Prazo em Curso

02/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 14:24

Prazo em Curso

01/07/2025, 01:45

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:16

Emissão da Relação

25/06/2025, 16:50

Prazo em Curso

19/05/2025, 14:55

Juntada de Petição de Apelação

15/05/2025, 17:35

Prazo em Curso

28/04/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

22/04/2025, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 15:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/04/2025, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:08

Conclusos para decisão

24/09/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:54

Prazo em Curso

27/08/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ernesto Pereira Borges Filho (OAB 379/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 0807572-66.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erasmo Carlos Nogueira dos Santos - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 182/185.

27/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

22/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/08/2024, 15:58

Prazo em Curso

13/08/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ernesto Pereira Borges Filho (OAB 379/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 0807572-66.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erasmo Carlos Nogueira dos Santos - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora c) condenar a Requerida à repetição do indébito,

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

09/08/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:29

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

25/07/2024, 16:29

Registro de Sentença

25/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

18/07/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 18:12

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:55

Emissão da Relação

19/06/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 14:46

Proferida decisão interlocutória

27/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão

02/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:20

Prazo em Curso

04/04/2024, 17:13

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

01/04/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:16

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:06

Prazo em Curso

26/01/2024, 08:26

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

22/01/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 21:30

Proferida decisão interlocutória

19/12/2023, 21:30

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:42

Prazo em Curso

20/11/2023, 07:54

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

16/11/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:17

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

29/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 14:20

Prazo em Curso

01/06/2023, 21:41

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

30/05/2023, 12:14

Juntada de Ofício

30/05/2023, 12:10

Prazo em Curso

29/05/2023, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 08:34

Prazo em Curso

08/05/2023, 18:26

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2023, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:24

Prazo em Curso

02/05/2023, 16:05

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2023, 17:47

Expedição em análise para assinatura

12/04/2023, 17:19

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 17:53

Emissão da Relação

13/03/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 21:36

Proferida decisão interlocutória

13/02/2023, 21:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:51

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 15:07

Prazo em Curso

05/10/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 12:06

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:44

Emissão da Relação

23/09/2022, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 13:50

Outras Decisões

09/08/2022, 13:50

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:04

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2022, 15:07

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 01:50

Prazo em Curso

28/04/2022, 15:28

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2022, 14:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2022, 14:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2022, 14:44

Emissão da Relação

26/04/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 12:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2022 02:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

26/04/2022, 12:55

Prazo em Curso

25/04/2022, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 16:16

Outras Decisões

13/04/2022, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:41

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 13:46

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2021, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 03:54

Prazo em Curso

05/11/2021, 11:21

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:43

Emissão da Relação

03/11/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 14:50

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2021, 16:39

Prazo em Curso

20/10/2021, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 07:12

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 07:42

Prazo em Curso

22/09/2021, 14:15

Expedição de Carta.

22/09/2021, 14:14

Emissão da Relação

22/09/2021, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 21:07

Proferida decisão interlocutória

09/09/2021, 21:07

Conclusos para decisão

08/09/2021, 13:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/09/2021, 13:23

Informação do Sistema

05/09/2021, 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/09/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

05/09/2021, 14:20

Interlocutória

•14/04/2025, 15:01

Sentença

•25/07/2024, 16:29

Interlocutória

•27/05/2024, 14:46

Despacho

•23/02/2024, 14:16

Interlocutória

•19/12/2023, 21:30

Despacho

•06/10/2023, 17:01

Interlocutória

•13/02/2023, 21:36

Interlocutória

•09/08/2022, 13:50

Interlocutória

•13/04/2022, 16:16

Interlocutória

•09/09/2021, 21:07