Procedimento Comum Cível 0809520-43.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.893,06

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 17:51

Prazo em Curso

30/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2026.

30/03/2026, 16:20

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

11/02/2026, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2026, 16:01

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

27/01/2026, 09:54

Todas as movimentações(187)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/05/2026, 17:51

Prazo em Curso

30/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2026.

30/03/2026, 16:20

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

11/02/2026, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2026, 16:01

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

27/01/2026, 09:54

Juntada de Ofício

09/01/2026, 15:51

Prazo em Curso

17/12/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

15/12/2025, 08:02

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 12:52

Emissão da Relação

16/10/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 14:49

Registro de Sentença

30/09/2025, 14:49

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/09/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de Memoriais

17/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:28

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

21/08/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 16:36

Despacho Saneador

05/08/2025, 16:36

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:36

Prazo em Curso

04/04/2025, 03:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

01/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 10:35

Documento Digitalizado

24/02/2025, 14:20

Prazo em Curso

01/02/2025, 22:36

Prazo em Curso

31/01/2025, 14:52

Juntada de NULL

31/01/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Marcos Silva Nascimento (OAB 78939/SP), Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB 137269/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Odair Donizete Ribeiro (OAB 13916A/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0809520-43.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erotides Fagundes de Souza - Reqdo: Banco Pan S.A. - Intimação das partes acerca da manifestação do perito às fls. 280, informando o agendamento da pericia para o dia 24/02/2025 às 13:15h para coleta de padrões gráficos, portando consigo preferencialmente mais de 1 documento de identificação que contenha a assinatura do (a) Autor (a).

18/12/2024, 00:00

Prazo em Curso

17/12/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 13:30

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 12:45

Emissão da Relação

16/12/2024, 12:44

Documento Digitalizado

13/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 14:24

Documento Digitalizado

13/12/2024, 13:31

Expedição de Carta.

13/12/2024, 13:15

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 12:31

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:17

Prazo em Curso

19/11/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Marcos Silva Nascimento (OAB 78939/SP), Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB 137269/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Odair Donizete Ribeiro (OAB 13916A/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0809520-43.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erotides Fagundes de Souza - Reqdo: Banco Pan S.A. - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a certidão referente ao cumprimento negativo do mandado de fl. 271.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

18/11/2024, 07:17

Prazo em Curso

12/11/2024, 18:50

Juntada de NULL

12/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:09

Prazo em Curso

25/09/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Marcos Silva Nascimento (OAB 78939/SP), Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB 137269/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Odair Donizete Ribeiro (OAB 13916A/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0809520-43.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erotides Fagundes de Souza - Reqdo: Banco Pan S.A. - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia 11/11/2024 às 09:00h para coleta de padrões gráficos, portando consigo preferencialmente mais de 1 documento de identificação que contenha a assinatura do (a) Autor (a).

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 09:13

Emissão da Relação

11/09/2024, 09:12

Prazo em Curso

06/09/2024, 12:29

Documento Digitalizado

06/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:37

Documento Digitalizado

29/08/2024, 14:23

Expedição de Carta.

29/08/2024, 13:46

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Marcos Silva Nascimento (OAB 78939/SP), Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB 137269/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Odair Donizete Ribeiro (OAB 13916A/MS), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0809520-43.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erotides Fagundes de Souza - Reqdo: Banco Pan S.A. - Mantenho o valor dos honorários periciais em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais),

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 12:31

Emissão da Relação

09/08/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 17:17

Proferida decisão interlocutória

24/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:55

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:48

Conclusos para despacho

17/04/2024, 06:47

Emissão da Relação

17/04/2024, 06:43

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 18:27

Documento Digitalizado

12/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:25

Documento Digitalizado

10/04/2024, 13:12

Expedição de Carta.

09/04/2024, 15:33

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

13/03/2024, 13:16

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 14:51

Proferida decisão interlocutória

06/02/2024, 14:51

Conclusos para despacho

20/11/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

06/10/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 13:53

Proferida decisão interlocutória

26/09/2023, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

16/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 09:06

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

28/04/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 15:00

Proferida decisão interlocutória

14/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão

08/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 09:51

Prazo em Curso

24/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:55

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:05

Emissão da Relação

07/02/2023, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 15:45

Outras Decisões

25/11/2022, 15:45

Conclusos para despacho

27/09/2022, 08:58

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2022, 13:38

Prazo em Curso

29/08/2022, 10:40

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:45

Emissão da Relação

24/08/2022, 12:46

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 06:51

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2022, 17:25

Prazo em Curso

20/06/2022, 17:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2022, 13:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2022, 17:24

CEJUSC - Conciliação não realizada

13/06/2022, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2022, 17:10

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2022, 15:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/04/2022, 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2022, 15:57

Prazo em Curso

11/04/2022, 15:56

Expedição de Carta.

11/04/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:18

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2022 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

11/04/2022, 15:18

Prazo em Curso

11/04/2022, 15:08

Emissão da Relação

11/04/2022, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2022, 14:15

Tutela Provisória

19/01/2022, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:51

Conclusos para despacho

26/11/2021, 22:09

Conclusos para despacho

26/11/2021, 22:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:04

Prazo em Curso

05/11/2021, 11:21

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:44

Emissão da Relação

03/11/2021, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 17:33

Proferida decisão interlocutória

29/10/2021, 17:33

Conclusos para decisão

27/10/2021, 13:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/10/2021, 12:21

Informação do Sistema

27/10/2021, 07:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2021, 07:31

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 07:20

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 14:49

Interlocutória

•05/08/2025, 16:36

Interlocutória

•24/07/2024, 17:17

Interlocutória

•06/02/2024, 14:51

Interlocutória

•26/09/2023, 13:52

Interlocutória

•14/03/2023, 15:00

Interlocutória

•25/11/2022, 15:45

Interlocutória

•19/01/2022, 14:15

Interlocutória

•29/10/2021, 17:33