Petição Criminal 1604706-13.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Comutação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

Partes do Processo

FABIO FARTARE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:04

Baixa Definitiva

17/09/2024, 09:04

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 22:42

INCONSISTENTE

04/09/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:54

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:55

Juntada de Certidão

02/09/2024, 17:55

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:04

Baixa Definitiva

17/09/2024, 09:04

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 22:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2024, 17:48

Despacho

•14/08/2024, 15:12

INCONSISTENTE

04/09/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:54

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 17:55

Juntada de Certidão

02/09/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 17:55

Juntada de Certidão

02/09/2024, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 17:48

Extinto o processo por desistência

02/09/2024, 17:48

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Fábio Fartare Requerido: Ministério Público Estadual Considerando que o presente Habeas Corpus foi elaborado pelo(a) impetrante/paciente, de próprio punho, a fim de que não haja prejuízo do seu direito, remetam-se os autos à Defensoria Pública Estadual de Segunda Instância para, caso entenda cabível, apresentar o pedido técnico. Petição Criminal nº 1604706-13.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 16:12

Juntada de Certidão

14/08/2024, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 00:35

INCONSISTENTE

13/08/2024, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Fábio Fartare Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1604706-13.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques

13/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:46

Conclusos para decisão

12/08/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:30

Distribuído por prevenção

12/08/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:26

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:03