Agravo em Recurso Especial 0800631-60.2018.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SVN ENGENHARIA DE LEVANTAMENTOS S.S. - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON GASPAR

OAB/PR 36541·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS GASPAR

Representa: Autor

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS

OAB/MS 10786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 22:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2020, 18:57

Prejudicado o recurso

17/09/2020, 18:57

Conclusos para admissibilidade recursal

16/09/2020, 15:47

INCONSISTENTE

16/09/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 10:20

INCONSISTENTE

02/09/2020, 10:01

Recebidos os autos

01/09/2020, 10:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 10:48

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

23/09/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 22:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 09:02

Documentos

Despacho

•10/03/2020, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•17/09/2020, 18:57

Reportar Problema

legal

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Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2020, 18:57

Prejudicado o recurso

17/09/2020, 18:57

Conclusos para admissibilidade recursal

16/09/2020, 15:47

INCONSISTENTE

16/09/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 10:20

INCONSISTENTE

02/09/2020, 10:01

Recebidos os autos

01/09/2020, 10:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2020, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2020.

13/03/2020, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 16:36

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 10:05

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 12:30

Expedição de Ofício.

03/03/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 12:11