Agravo em Recurso Especial 0000011-23.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Zaloar Murat Martins de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

MICHEL JACKSON DOS SANTOS DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DONATO DI GREGORIO NETO

Representa: Autor

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

OAB/MS 3686·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 11:07

Documento Digitalizado

06/02/2026, 11:04

Certidão

06/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/02/2026, 08:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 09:52

Certidão

04/02/2026, 08:41

Juntada de Certidão

04/02/2026, 08:41

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 03:41

Publicação

04/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 15:46

Todas as movimentações(36)

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 11:07

Documento Digitalizado

06/02/2026, 11:04

Certidão

06/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:20

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/02/2026, 08:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2026, 09:52

Certidão

04/02/2026, 08:41

Juntada de Certidão

04/02/2026, 08:41

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2026, 03:41

Publicação

04/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2026, 15:46

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 14:14

Recurso Especial

03/02/2026, 14:14

Conclusos para admissibilidade recursal

30/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

30/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/01/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:06

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:17

Certidão

28/01/2026, 11:10

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:10

Certidão de Publicação - DJE

28/01/2026, 02:33

Certidão de Publicação - DJE

28/01/2026, 00:54

Publicação

28/01/2026, 00:01

Publicação

28/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/01/2026, 12:48

Remessa à Imprensa Oficial

27/01/2026, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:15

Processo Dependente Iniciado

27/01/2026, 12:15