Cumprimento de sentença 0800667-91.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2010

Valor da Causa

R$ 13.120,65

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:38

Prazo em Curso

14/04/2026, 11:39

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

10/04/2026, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 19:13

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/03/2026, 19:13

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:39

Documento Digitalizado

12/03/2026, 13:35

Documento Digitalizado

12/03/2026, 11:20

Documento Digitalizado

12/03/2026, 11:19

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/03/2026, 21:09

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 08:35

Prazo em Curso

26/01/2026, 12:12

Todas as movimentações(341)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:38

Prazo em Curso

14/04/2026, 11:39

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

10/04/2026, 14:49

Documentos

Despacho

•25/11/2010, 17:02

Interlocutória

•02/05/2011, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 19:13

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/03/2026, 19:13

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:39

Documento Digitalizado

12/03/2026, 13:35

Documento Digitalizado

12/03/2026, 11:20

Documento Digitalizado

12/03/2026, 11:19

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/03/2026, 21:09

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 08:35

Prazo em Curso

26/01/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:58

Emissão da Relação

22/01/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:18

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/09/2025, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/09/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2025, 16:44

Prazo em Curso

17/07/2025, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:31

Prazo em Curso

28/05/2025, 17:43

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:05

Emissão da Relação

21/05/2025, 14:50

Prazo em Curso

24/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Apelação

22/03/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 03:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

14/03/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2025, 17:16

Registro de Sentença

13/02/2025, 17:16

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:29

Prazo em Curso

14/01/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 0800667-91.2010.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Roberto Silva, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls.894/897.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 08:10

Emissão da Relação

13/01/2025, 07:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/01/2025, 08:45

Prazo em Curso

19/12/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 0800667-91.2010.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Roberto Silva - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Sentença: Por essas razões, inibindo-se delongas, nos termos do artigo 525, §1º, V, do CPC, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença oposta, para excluir da cobrança o excesso apontado no laudo pericial e delimitar o valor exequendo em R$ 14.168,37 (quatorze mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), mais honorários de R$ 1.564,28 (mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), atualizados até agosto de 2024. Considerando, outrossim, a suficiência da quantia depositada, converto a garantia do juízo em pagamento até o limite da obrigação e, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e extinta a execução. Proceda-se, em favor da parte exequente, o levantamento da quantia de R$ 14.168,37 mais honorários de R$ 1.564,28, a ser corrigida pelos índices da conta única desde agosto de 2024. Proceda-se, em favor da parte executada, o levantamento do saldo remanescente. Em razão da sucumbência, condeno a parte impugnada ao pagamento das custas processuais, restituição da quantia empregada para custeio da prova pericial e honorários, os quais, em razão do ínfimo proveito econômico obtido, por apreciação equitativa (CPC, art. 85,§ 8º) e observadas as diretrizes traçadas nos incisos "I" a "IV", do § 2º do artigo 85 do CPC, arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ficando, todavia, suspensa a exigência de tais verbas nos termos do §3º do artigo 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquivem-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:54

Emissão da Relação

17/12/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 13:01

Prazo em Curso

17/12/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 15:09

Registro de Sentença

28/11/2024, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2024, 04:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:29

Prazo em Curso

15/08/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 0800667-91.2010.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Roberto Silva, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Com a juntada do laudo, vista às partes, pelo prazo de 15 dias.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

13/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 0800667-91.2010.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Roberto Silva, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer, Jader Evaristo Tonelli Peixer - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o sentido e alcance do comando superior comunicado nos autos, tornem os autos ao expert para retificação do laudo pericial, consoante parâmetros delimitados às f. 847-853,

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:30

Emissão da Relação

03/07/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:28

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:46

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:57

Emissão da Relação

22/01/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/01/2024, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/01/2024, 12:13

Transitado em Julgado em data

02/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carlos Roberto Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Recurso Especial nº 0800667-91.2010.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 677, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presen

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carlos Roberto Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Recurso Especial nº 0800667-91.2010.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ no Tema 677, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presen

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Carlos Roberto Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) EMENTA REPERCUSSÃO GERAL - REEXAME DO ART. 1.040, II DO CPC - APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DE RESPONSAB Acórdão - Apelação Cível nº 0800667-91.2010.8.12.0001 (001.10.800667-1) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Roberto Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intima Acórdão - Apelação Cível nº 0800667-91.2010.8.12.0001 (001.10.800667-1) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carlos Roberto Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STJ, firmada no Tema 677, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolato Recurso Especial nº 0800667-91.2010.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Carlos Roberto Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800667-91.2010.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Carlos Roberto Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800667-91.2010.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Carlos Roberto Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL QUE INIBE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES, PASSANDO A INSTITUIÇÃO FINANC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800667-91.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Carlos Roberto Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) d Embargos de Declaração Cível nº 0800667-91.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Carlos Roberto Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes in Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800667-91.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Carlos Roberto Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL QUE INIBE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES, PASSANDO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA A RESPONDER PEL Acórdão - Apelação Cível nº 0800667-91.2010.8.12.0001 (001.10.800667-1) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2022, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2022, 16:07

Prazo em Curso

03/10/2022, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2022.

03/10/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 08:49

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 01:24

Juntada de Petição de Apelação

10/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:31

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

26/07/2022, 13:19

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2022, 19:16

Registro de Sentença

25/07/2022, 19:16

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2022.

16/05/2022, 11:14

Prazo em Curso

12/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 14:16

Documento Digitalizado

06/05/2022, 18:10

Realizado Cálculo de Liquidação

06/05/2022, 18:10

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 14:57

Prazo em Curso

25/04/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 00:12

Prazo em Curso

13/04/2022, 11:40

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:35

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 11:12

Emissão da Relação

11/04/2022, 11:12

Prazo em Curso

11/04/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:58

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 06:51

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 06:51

Prazo em Curso

24/11/2021, 14:32

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:42

Emissão da Relação

22/11/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 18:21

Prazo em Curso

08/11/2021, 10:49

Prazo em Curso

04/11/2021, 17:05

Documento Digitalizado

04/11/2021, 16:46

Documento Digitalizado

04/11/2021, 16:46

Expedição de Carta.

27/10/2021, 16:14

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 11:32

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:44

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 09:59

Emissão da Relação

21/10/2021, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:27

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2021, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2021.

20/07/2021, 12:41

Prazo em Curso

08/07/2021, 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 08:03

Prazo em Curso

02/07/2021, 00:18

Expedição de Carta.

18/06/2021, 14:22

Expedição em análise para assinatura

17/06/2021, 15:06

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:39

Emissão da Relação

14/06/2021, 10:47

Autos preparados para expedição

14/06/2021, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:47

Conclusos para despacho

05/02/2021, 11:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2021, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2021.

04/02/2021, 16:13

Prazo em Curso

12/01/2021, 17:02

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 22:26

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 22:26

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2020, 07:36

Emissão da Relação

07/12/2020, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 17:23

Prazo em Curso

03/12/2020, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2020.

03/12/2020, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 09:44

Expedição de Carta.

29/10/2020, 13:28

Prazo em Curso

28/10/2020, 15:31

Expedição em análise para assinatura

28/10/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 19:19

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:16

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 08:19

Autos preparados para expedição

06/10/2020, 13:44

Emissão da Relação

06/10/2020, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 18:26

Despacho Saneador

16/09/2020, 18:26

Conclusos para decisão

15/09/2020, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 08:50

Prazo em Curso

30/07/2020, 16:12

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 08:06

Emissão da Relação

28/07/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 17:12

Despacho de recebimento da inicial

14/07/2020, 17:12

Conclusos para despacho

14/07/2020, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2020, 15:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2020, 14:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 19:50

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 07:51

Emissão da Relação

25/05/2020, 17:32

Autos preparados para expedição

25/05/2020, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2020, 19:19

Despacho de recebimento da inicial

14/05/2020, 19:19

Conclusos para despacho

12/05/2020, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2020, 20:43

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 20:41

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/05/2020, 20:21

Processo Reativado

11/05/2020, 20:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/04/2020, 09:05

Arquivado Definitivamente

28/06/2017, 14:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/05/2017, 08:03

Cobrança exaurida no GECOF

20/05/2017, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2017, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2017, 06:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2017, 13:26

Publicado ato_publicado em 15/05/2017.

15/05/2017, 22:46

Arquivado Definitivamente

31/01/2017, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2017.

31/01/2017, 15:03

Prazo em Curso

09/12/2016, 14:27

Publicado ato_publicado em 08/12/2016.

08/12/2016, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2016, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2016, 08:01

Emissão da Relação

24/11/2016, 14:23

Documento Digitalizado

24/11/2016, 14:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/11/2016, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 14:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2016, 16:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2016, 16:05

Transitado em Julgado em data

17/11/2016, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2013.

10/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2013, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2013.

03/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

30/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2013.

19/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/03/2013, 12:00

Registro de Sentença

15/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

15/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2013, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

30/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

16/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2012.

23/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

21/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2012.

25/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

19/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2012.

24/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2012, 12:00

Emissão da Relação

14/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/09/2011, 12:00

Expedição de Carta.

30/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

30/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/08/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2011.

04/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2011, 12:00

Juntada de Ofício

01/08/2011, 12:00

Emissão da Relação

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

01/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2011, 15:24

Entranhamento do Processo

05/07/2011, 12:00

Juntada de Ofício

05/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2011.

20/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2011, 12:00

Emissão da Relação

07/06/2011, 12:00

Declarada incompetência

02/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2011, 12:24

Entranhamento do Processo

23/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/01/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2011.

24/01/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2011, 12:00

Emissão da Relação

13/12/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2010, 12:00

Entranhamento do Processo

23/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

23/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2010, 11:07

Distribuído por sorteio

08/11/2010, 12:00

Despacho

•15/07/2011, 15:31

Despacho

•03/05/2012, 16:36

Sentença

•30/01/2013, 15:41

Interlocutória

•10/05/2013, 14:03

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2016, 16:03

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2016, 16:03

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2016, 16:03

Acórdão

•21/11/2016, 16:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/04/2020, 09:05

Despacho

•14/05/2020, 19:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/06/2020, 14:57

Despacho

•14/07/2020, 17:12

Interlocutória

•16/09/2020, 18:26

Todos os documentos(30)

Despacho

•25/11/2010, 17:02

Interlocutória

•02/05/2011, 18:04

Despacho

•15/07/2011, 15:31

Despacho

•03/05/2012, 16:36

Sentença

•30/01/2013, 15:41

Interlocutória

•10/05/2013, 14:03

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2016, 16:03

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2016, 16:03

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2016, 16:03

Acórdão

•21/11/2016, 16:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/04/2020, 09:05

Despacho

•14/05/2020, 19:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/06/2020, 14:57

Despacho

•14/07/2020, 17:12

Interlocutória

•16/09/2020, 18:26

Despacho

•26/04/2021, 18:47

Despacho

•30/09/2021, 14:28

Sentença

•25/07/2022, 19:16

Despacho

•16/01/2024, 09:06

Acórdão

•16/01/2024, 09:06

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2024, 09:11

Acórdão

•16/01/2024, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•16/01/2024, 09:11

Despacho

•12/06/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:30

Sentença

•28/11/2024, 15:09

Sentença

•13/02/2025, 17:16

Despacho

•24/11/2025, 16:33

Interlocutória

•06/03/2026, 21:09

Interlocutória

•13/03/2026, 19:13