Execução Fiscal 0001131-31.2010.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2010

Valor da Causa

R$ 61.595,49

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

CNPJ

Autor

SANDRO ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALEXANDRE GUIMARAES ANTONIO

CPF

Reu

PETROTEC - PETROLEO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA APARECIDA ALVES DE SOUZA

OAB/MS 7553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:30

Juntada de NULL

08/05/2025, 17:41

Juntada de Mandado

08/05/2025, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2025, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

01/05/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 20:50

Prazo em Curso

09/04/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 12:45

Processo Reativado

07/04/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/04/2025, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 07:12

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:52

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:30

Juntada de NULL

08/05/2025, 17:41

Juntada de Mandado

08/05/2025, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2025, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

01/05/2025, 07:16

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 15:57

Despacho

•08/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 20:50

Prazo em Curso

09/04/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 12:45

Processo Reativado

07/04/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/04/2025, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 07:12

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:52

Realizado cálculo de custas

16/09/2024, 12:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/09/2024, 12:50

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monica Aparecida Alves de Souza (OAB 7553/MS) Processo 0001131-31.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exectdo: Petrotec - Petróleo, Importação e Exportação Ltda., Alexandre Guimarães Antonio, Sandro Assis de Oliveira - Tendo em vista a quitação outorgada, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional e art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada no pagamento das despesas processuais e honorários advoc

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:15

Emissão da Relação

12/08/2024, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 15:57

Registro de Sentença

09/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:29

Expedição de Carta precatória.

24/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 16:22

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 09:39

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 10:04

Prazo em Curso

02/04/2024, 18:34

Expedição de Carta.

02/04/2024, 15:18

Expedição de Carta.

02/04/2024, 15:18

Expedição de Carta.

02/04/2024, 15:18

Prazo em Curso

02/04/2024, 10:06

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:06

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 08:42

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2024, 07:40

Emissão da Relação

01/04/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2024, 07:34

Proferida decisão interlocutória

28/03/2024, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:54

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:32

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:57

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 08:54

Emissão da Relação

12/09/2023, 08:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/09/2023, 18:33

Conclusos para decisão

11/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:07

Prazo em Curso

10/04/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 06:07

Emissão da Relação

29/03/2023, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 19:01

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:43

Conclusos para decisão

26/04/2021, 09:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2021, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:57

Prazo em Curso

15/12/2020, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 18:45

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:43

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2020, 18:03

Emissão da Relação

14/08/2020, 18:02

Juntada de Informações

17/06/2020, 08:51

Prazo em Curso

03/06/2020, 19:49

Documento Digitalizado

03/06/2020, 19:48

Autos preparados para expedição

27/03/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 18:36

Prazo em Curso

06/03/2020, 15:52

Documento Digitalizado

06/03/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2020, 19:34

Expedição em análise para assinatura

28/02/2020, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 20:22

Conclusos para decisão

30/11/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 13:20

Prazo em Curso

19/11/2018, 15:19

Documento Digitalizado

19/11/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2018, 14:04

Expedição em análise para assinatura

22/10/2018, 13:11

Publicado ato_publicado em 20/10/2018.

20/10/2018, 00:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2018, 13:14

Emissão da Relação

19/10/2018, 13:07

Expedição em análise para assinatura

08/10/2018, 15:44

Autos preparados para expedição

05/10/2018, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2018, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 18:17

Conclusos para julgamento

20/07/2018, 14:46

Conclusos para julgamento

20/07/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 19:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2018, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2018, 12:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/05/2018, 20:05

Juntada de Carta precatória

16/05/2018, 14:22

Prazo em Curso

12/04/2018, 18:01

Documento Digitalizado

12/04/2018, 18:01

Expedição de Carta precatória.

10/04/2018, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2018, 20:39

Expedição em análise para assinatura

04/04/2018, 14:20

Autos preparados para expedição

17/10/2017, 16:33

Juntada de Carta precatória

06/10/2017, 17:40

Prazo em Curso

02/10/2017, 15:21

Documento Digitalizado

02/10/2017, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2017, 12:56

Expedição de Carta precatória.

28/09/2017, 12:56

Expedição em análise para assinatura

20/09/2017, 22:03

Autos preparados para expedição

14/07/2017, 17:09

Autos preparados para expedição

11/07/2017, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2017, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2017, 10:35

Conclusos para despacho

29/06/2017, 16:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2017, 17:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2017, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 14:50

Prazo em Curso

21/06/2017, 16:37

Documento Digitalizado

21/06/2017, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 16:54

Expedição em análise para assinatura

18/05/2017, 17:30

Juntada de Carta precatória

11/05/2017, 15:31

Autos preparados para expedição

27/04/2017, 13:18

Prazo em Curso

01/12/2016, 16:52

Documento Digitalizado

01/12/2016, 16:51

Documento Digitalizado

01/12/2016, 16:32

Expedição de Ofício.

22/08/2016, 21:07

Expedição em análise para assinatura

15/08/2016, 17:57

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 17:53

Processo convertido em eletrônico

15/08/2016, 17:51

Autos preparados para expedição

02/03/2016, 16:09

Juntada de Carta precatória

12/02/2016, 17:57

Prazo em Curso

27/01/2016, 18:02

Juntada de NULL

27/01/2016, 17:45

Expedição de Mandado.

27/01/2016, 17:45

Expedição em análise para assinatura

25/01/2016, 18:44

Expedição de Carta precatória.

25/01/2016, 18:43

Autos preparados para expedição

25/01/2016, 18:38

Juntada de Mandado

08/01/2016, 14:32

Prazo em Curso

26/08/2015, 18:47

Expedição em análise para assinatura

19/08/2015, 18:47

Autos preparados para expedição

01/10/2014, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2014, 14:49

Autos preparados para juntada

29/08/2014, 14:29

Autos preparados para expedição

27/08/2014, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2014, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

31/01/2013, 12:00

Juntada de NULL

22/10/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/10/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

04/10/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

04/10/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

03/10/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/10/2012, 12:00

Despacho Proferido

28/09/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2012.

07/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

07/08/2012, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

07/02/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/02/2012, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

03/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/02/2012, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

01/02/2012, 12:00

Despacho Proferido

31/01/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

15/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

17/05/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/04/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/04/2011, 12:00

Expedição de NULL.

05/04/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

05/04/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

24/02/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

24/09/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/09/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

23/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/09/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

17/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

10/09/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/09/2010, 12:00

Interlocutória

•28/03/2024, 10:39

Interlocutória

•11/09/2023, 18:33

Despacho

•28/03/2023, 19:01

Despacho

•06/02/2020, 20:22

Despacho

•04/10/2018, 18:17

Despacho

•04/07/2017, 10:35

Despacho

•15/08/2016, 17:50

Despacho

•15/08/2016, 17:50

Interlocutória

•15/08/2016, 17:50

Interlocutória

•15/08/2016, 17:50