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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.168,28

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

APARECIDO FERREIRA DE MORAIS

CPF

Autor

MARGARETE RONDON DE MORAIS

CPF

Autor

AVELINO DE SOUZA DURAO

CPF

Reu

PROCURADOR GERAL DO UNIAO FEDERAL

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDERSON FERREIRA

OAB/MS 17738·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

APARECIDO FERREIRA DE MORAIS

CPF

Autor

MARGARETE RONDON DE MORAIS

CPF

Autor

AVELINO DE SOUZA DURAO

CPF

Reu

PROCURADOR GERAL DO UNIAO FEDERAL

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

TERCEIRO

FLORISNEI APARECIDA DA CRUZ

TERCEIRO

FLORISNEIA APARECIDA DA CRUZ MACHADO

TERCEIRO

ELIZABETH APARECIDA DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

FABIA APARECIDA DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

ROSENILTON APARECODO DA CRUZ

TERCEIRO

FATIMA APARECIDA DA CRUZ

TERCEIRO

ROBERT APARECIDO DA CRUZ

TERCEIRO

FLORISMAR APARECIDA DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

JOAQUIM MARIA PINTO

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIO BRAZ DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VERA NICE ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDINEI DA SILVA ROSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA MOTTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLORISNEI APARECIDA DA CRUZ XAVIER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 19:54

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2024, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Ferreira (OAB 17738MS/) Processo 0800279-92.2015.8.12.0041 - Usucapião - Reqte: Aparecido Ferreira de Morais - Intima-se a parte autora acerca de todo o teor da sentença de fls. 235.

13/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:37

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/08/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2024.

23/07/2024, 03:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

26/04/2024, 11:36

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 19:54

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2024, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Ferreira (OAB 17738MS/) Processo 0800279-92.2015.8.12.0041 - Usucapião - Reqte: Aparecido Ferreira de Morais - Intima-se a parte autora acerca de todo o teor da sentença de fls. 235.

13/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:34

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 17:19

Interlocutória

•08/02/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:37

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/08/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2024.

23/07/2024, 03:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

26/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 20:55

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 15:36

Juntada de Mandado

01/03/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:52

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:35

Recebidos os autos

08/02/2024, 20:25

Decisão ou Despacho

08/02/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 03:30:00, 2ª Vara.

08/02/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 09:40

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 14:55

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:10

Conclusos para decisão

26/01/2023, 08:57

Recebidos os autos

19/12/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 06:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 17:48

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 14:36

Juntada de Mandado

15/08/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.

27/07/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 17:04

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 08:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/07/2022.

15/07/2022, 03:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.

14/06/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:08

Recebidos os autos

25/02/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 02:44

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 00:24

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 17:55

Recebidos os autos

08/04/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 17:01

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2021.

01/03/2021, 23:51

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 12:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2021.

26/02/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 17:37

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 08:50

Juntada de Mandado

04/11/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 08:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 13:54

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 15:31

Juntada de Mandado

29/07/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 15:30

Juntada de Mandado

29/07/2020, 15:30

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 14:12

Juntada de Mandado

19/06/2020, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 16:49

Juntada de Mandado

17/06/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 13:10

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 07:59

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 07:59

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 07:59

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 07:59

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 14:38

Recebidos os autos

29/01/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 10:38

Conclusos para despacho

01/11/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2019.

14/09/2019, 00:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 17:27

Recebidos os autos

13/08/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 09:13

Conclusos para despacho

13/06/2019, 17:29

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2019, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2019.

29/03/2019, 22:56

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 12:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 13:26

Recebidos os autos

08/10/2018, 10:54

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2018, 16:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/10/2018.

04/10/2018, 16:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 08:30

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 08:29

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2018, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2018, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 21:40

Recebidos os autos

23/03/2018, 15:38

Decisão ou Despacho

23/03/2018, 15:38

Conclusos para despacho

05/10/2017, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 20:10

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2017.

18/09/2017, 22:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 11:57

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 10:07

Juntada de Carta precatória

12/09/2017, 12:02

Juntada de Carta precatória

04/09/2017, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 08:30

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 08:29

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2017, 08:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 08:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 16:39

Expedição de Carta precatória.

13/02/2017, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2017, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 18:58

Conclusos para despacho

19/01/2017, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2017.

12/01/2017, 20:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2017, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2016.

02/12/2016, 20:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2016, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 16:57

Recebidos os autos

09/11/2016, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 09:50

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 09:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/03/2017 01:45:00, Vara Única.

08/11/2016, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 09:40

Conclusos para despacho

23/02/2016, 18:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2016, 13:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2016.

23/02/2016, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2016, 10:09

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2016, 10:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2015, 09:04

Expedição de Carta.

15/12/2015, 09:03

Recebidos os autos

30/11/2015, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2015, 08:51

Conclusos para despacho

03/11/2015, 08:37

Ato ordinatório praticado

28/10/2015, 16:29

Expedição de Certidão.

28/10/2015, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2015, 17:21

Recebidos os autos

22/09/2015, 11:49

Ato ordinatório praticado

22/09/2015, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2015, 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2015, 10:47

Recebidos os autos

07/09/2015, 10:24

Ato ordinatório praticado

07/09/2015, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2015, 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2015, 14:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2015.

28/08/2015, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2015, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2015, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2015, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2015, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2015, 07:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2015, 07:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2015, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2015, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/07/2015, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2015, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2015, 12:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2015, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2015, 10:32

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 09:40

Juntada de Mandado

20/07/2015, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2015, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2015, 09:16

Ato ordinatório praticado

16/07/2015, 09:16

Expedição de Certidão.

16/07/2015, 09:15

Ato ordinatório praticado

09/07/2015, 15:48

Expedição de Ofício.

09/07/2015, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2015, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/07/2015, 14:29

Expedição de Mandado.

07/07/2015, 08:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2015, 08:11

Expedição de Ofício.

06/07/2015, 15:44

Expedição de Ofício.

06/07/2015, 15:43

Expedição de Ofício.

06/07/2015, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/07/2015, 17:36

Ato ordinatório praticado

07/05/2015, 13:01

Recebidos os autos

05/05/2015, 17:57

Determinada Requisição de Informações

05/05/2015, 17:57

Conclusos para despacho

27/04/2015, 15:33

Expedição de Certidão.

24/04/2015, 17:07

Distribuído por sorteio

24/04/2015, 17:07

Despacho

•28/08/2023, 13:53

Despacho

•25/02/2022, 17:04

Despacho

•08/04/2021, 17:01

Despacho

•29/01/2020, 10:38

Despacho

•13/08/2019, 09:53

Interlocutória

•23/03/2018, 15:38

Despacho

•19/01/2017, 18:58

Despacho

•09/11/2016, 09:50

Despacho

•30/11/2015, 11:43

Despacho

•05/05/2015, 17:57