Procedimento Comum Cível 0800300-05.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/10/2024, 13:13

Juntada de Informações

01/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabiano Benicio dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor apresentação de suas contrarrazões. Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0800300-05.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 18:34

Juntada de Ofício

25/08/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Fabiano Benicio dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0800300-05.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos por Fabiano Benicio dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o fim de CONDENAR o réu a

13/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/10/2024, 13:13

Juntada de Informações

01/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabiano Benicio dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor apresentação de suas contrarrazões. Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0800300-05.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 18:34

Juntada de Ofício

25/08/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Fabiano Benicio dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0800300-05.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos por Fabiano Benicio dos Santos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o fim de CONDENAR o réu a

13/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:23

Recebidos os autos

08/08/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:11

Julgado procedente o pedido

08/08/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

26/07/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:38

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:06

Juntada de Mandado

16/05/2024, 18:47

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 01:53

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

21/04/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 17:41

Juntada de Mandado

15/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:46

Expedição de Carta.

04/04/2024, 20:11

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 05:08

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 06:05

Recebidos os autos

30/01/2024, 15:03

Decisão ou Despacho

30/01/2024, 15:03

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.

10/10/2023, 03:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2023, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 19:37

Expedição de Carta.

04/07/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:09

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:34

Decisão ou Despacho

20/06/2023, 15:34

Conclusos para despacho

19/06/2023, 18:57

Conclusos para decisão

19/06/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:08

Juntada de Informações

06/06/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 16:58

Juntada de Mandado

06/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:07

Recebidos os autos

23/05/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:42

Conclusos para despacho

22/05/2023, 18:54

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:13

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 15:35

Documentos

Sentença

•08/08/2024, 18:11

Interlocutória

•30/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 18:18

Interlocutória

•20/06/2023, 15:34

Despacho

•23/05/2023, 11:42