Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800360-90.2014.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2014

Valor da Causa

R$ 77.741,32

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MARIA MADALENA RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

JUAREZ MARQUES ALVES

CPF

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA MADALENA RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

JUAREZ MARQUES ALVES

CPF

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ASTROGILDA PAULA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMILSON JUNQUEIRA DE PAULA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EMILIO CEZARTOMAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:22

Arquivado Provisoriamente

21/01/2026, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:30

Prazo em Curso

13/11/2025, 16:11

Documento Digitalizado

13/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:58

Prazo em Curso

10/10/2025, 20:47

Emissão da Relação

10/10/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 20:42

Documento Digitalizado

10/10/2025, 20:42

Documento Digitalizado

10/10/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 20:34

Todas as movimentações(546)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:22

Arquivado Provisoriamente

21/01/2026, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:30

Prazo em Curso

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 18:04

Despacho

•29/09/2025, 13:45

13/11/2025, 16:11

Documento Digitalizado

13/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:58

Prazo em Curso

10/10/2025, 20:47

Emissão da Relação

10/10/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 20:42

Documento Digitalizado

10/10/2025, 20:42

Documento Digitalizado

10/10/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 20:34

Documento Digitalizado

02/10/2025, 14:02

Documento Digitalizado

02/10/2025, 14:02

Documento Digitalizado

02/10/2025, 13:54

Juntada de Informações

02/10/2025, 13:53

Documento Digitalizado

02/10/2025, 13:41

Documento Digitalizado

02/10/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:04

Conclusos para despacho

30/09/2025, 08:02

Prazo em Curso

29/09/2025, 18:40

Documento Digitalizado

29/09/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 13:45

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 12:10

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:50

Documento Digitalizado

29/09/2025, 11:48

Juntada de Informações

29/09/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:01

Conclusos para despacho

17/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 02:10

Juntada de Ofício

12/05/2025, 15:05

Juntada de Ofício

12/05/2025, 15:04

Documento Digitalizado

05/05/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:16

Informação do Sistema

24/03/2025, 11:48

Prazo em Curso

25/02/2025, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2025, 09:25

Prazo em Curso

07/02/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 12:36

Documento Digitalizado

05/02/2025, 12:36

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:45

Prazo em Curso

21/11/2024, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:55

Prazo em Curso

18/10/2024, 11:56

Prazo em Curso

19/09/2024, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2024, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

13/09/2024, 07:04

Prazo em Curso

05/09/2024, 10:47

Documento Digitalizado

05/09/2024, 10:46

Expedição de Carta.

31/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS) Processo 0800360-90.2014.8.12.0036 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Madalena Rodrigues De Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", in

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:05

Expedição em análise para assinatura

09/08/2024, 13:57

Prazo em Curso

09/08/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:52

Emissão da Relação

09/08/2024, 13:50

Documento Digitalizado

08/08/2024, 11:47

Documento Digitalizado

08/08/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 11:47

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 14:21

Prazo em Curso

11/03/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 14:02

Proferida decisão interlocutória

29/01/2024, 14:02

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:07

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 15:33

Proferida decisão interlocutória

25/01/2024, 15:33

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:03

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:09

Prazo em Curso

20/11/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 09:30

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:01

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 18:59

Emissão da Relação

20/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:01

Prazo em Curso

25/09/2023, 14:35

Documento Digitalizado

25/09/2023, 14:35

Expedição de Carta.

23/09/2023, 18:05

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 11:02

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:33

Conclusos para despacho

29/06/2023, 18:31

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 02:33

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:03

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 16:53

Emissão da Relação

04/04/2023, 16:51

Documento Digitalizado

08/03/2023, 18:50

Prazo em Curso

17/02/2023, 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:25

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 21:04

Prazo em Curso

08/11/2022, 18:15

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:52

Emissão da Relação

07/11/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:09

Informação do Sistema

07/11/2022, 08:29

Apensado ao processo numero do processo

07/11/2022, 08:29

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:45

Prazo em Curso

22/06/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:08

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 17:07

Emissão da Relação

22/06/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 16:38

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:29

Informação do Sistema

22/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 01:08

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:59

Emissão da Relação

02/06/2022, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 18:54

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

02/06/2022, 18:54

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 17:00

Prazo em Curso

26/05/2022, 12:56

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:50

Emissão da Relação

24/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 01:20

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2022, 15:27

Emissão da Relação

06/05/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 14:44

Rejeição

06/05/2022, 14:44

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 14:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2022, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:59

Prazo em Curso

28/04/2022, 12:15

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:56

Emissão da Relação

26/04/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 11:02

Prazo em Curso

11/04/2022, 18:43

Expedição de Ofício.

11/04/2022, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 00:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2022, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:44

Prazo em Curso

30/03/2022, 12:28

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

28/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2022, 00:02

Prazo em Curso

17/03/2022, 13:25

Expedição de Ofício.

17/03/2022, 13:25

Prazo em Curso

12/01/2022, 13:06

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:43

Emissão da Relação

10/01/2022, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 00:49

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:48

Prazo em Curso

07/12/2021, 13:16

Expedição de Ofício.

07/12/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:08

Emissão da Relação

07/12/2021, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 10:00

Perito nomeado

06/12/2021, 10:00

Conclusos para despacho

06/12/2021, 07:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:01

Prazo em Curso

28/10/2021, 12:16

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:52

Emissão da Relação

26/10/2021, 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 16:17

Prazo em Curso

06/10/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2021, 13:18

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

01/09/2021, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 08:41

Proferida decisão interlocutória

01/09/2021, 08:41

Conclusos para despacho

01/09/2021, 07:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2021, 15:58

Processo Reativado

31/08/2021, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 14:00

Documento Digitalizado

30/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 14:00

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 15:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 21:02

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:49

Emissão da Relação

29/06/2021, 11:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2021, 16:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/06/2021, 16:56

Transitado em Julgado em data

25/06/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/04/2021, 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/04/2021, 22:20

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2021, 17:52

Prazo em Curso

09/03/2021, 15:34

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 08:28

Emissão da Relação

05/03/2021, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 14:55

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2021, 08:21

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:59

Emissão da Relação

24/02/2021, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:10

Registro de Sentença

23/02/2021, 16:09

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2021, 16:09

Conclusos para despacho

22/02/2021, 07:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:59

Autos preparados para expedição

08/01/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 17:06

Prazo em Curso

13/11/2020, 17:46

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 23:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 08:50

Emissão da Relação

12/11/2020, 08:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2020 03:26:43, Vara Única.

11/11/2020, 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2020, 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2020, 14:45

Publicado ato_publicado em 17/10/2020.

17/10/2020, 05:49

Publicado ato_publicado em 17/10/2020.

17/10/2020, 05:49

Publicado ato_publicado em 17/10/2020.

17/10/2020, 05:49

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2020, 08:49

Emissão da Relação

15/10/2020, 18:28

Autos preparados para expedição

08/10/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2020 03:30:00, Vara Única.

07/10/2020, 16:29

Documento Digitalizado

02/10/2020, 17:43

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 08:47

Documento Digitalizado

18/09/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:21

Emissão da Relação

18/09/2020, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2020, 16:48

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

18/09/2020, 16:48

Conclusos para despacho

18/09/2020, 07:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 16:19

Prazo em Curso

11/09/2020, 18:12

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 19:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 10:27

Emissão da Relação

03/09/2020, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 09:32

Expedição de Certidão.

23/08/2020, 01:32

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2020, 08:54

Audiência Suspensa - COVID-19

13/08/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2020, 17:39

Emissão da Relação

13/08/2020, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 15:48

Conclusos para despacho

04/08/2020, 07:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 15:36

Prazo em Curso

23/06/2020, 18:55

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

22/06/2020, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 09:27

Emissão da Relação

19/06/2020, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2020, 14:59

Proferida decisão interlocutória

19/06/2020, 14:59

Conclusos para despacho

19/06/2020, 07:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2020, 21:26

Documento Digitalizado

18/06/2020, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 14:46

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 22:16

Documento Digitalizado

02/04/2020, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:24

Emissão da Relação

01/04/2020, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 14:41

Conclusos para despacho

19/03/2020, 07:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 16:55

Documento Digitalizado

12/03/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 22:15

Documento Digitalizado

07/02/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 08:05

Prazo em Curso

24/01/2020, 14:39

Publicado ato_publicado em 23/01/2020.

23/01/2020, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2020, 08:27

Emissão da Relação

21/01/2020, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 09:45

Conclusos para despacho

17/12/2019, 06:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2019, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2019.

16/12/2019, 12:42

Prazo em Curso

18/09/2019, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:22

Prazo em Curso

29/08/2019, 15:52

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2019, 17:42

Emissão da Relação

27/08/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 18:31

Prazo em Curso

20/08/2019, 17:15

Documento Digitalizado

20/08/2019, 17:14

Prazo em Curso

30/07/2019, 07:52

Expedição de Ofício.

30/07/2019, 07:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 17:50

Prazo em Curso

02/07/2019, 16:51

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2019, 18:01

Emissão da Relação

28/06/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 11:04

Prazo em Curso

30/04/2019, 07:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 14:02

Prazo em Curso

05/02/2019, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:03

Prazo em Curso

14/11/2018, 15:21

Publicado ato_publicado em 13/11/2018.

13/11/2018, 13:20

Documento Digitalizado

12/11/2018, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2018, 12:50

Emissão da Relação

12/11/2018, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 17:46

Prazo em Curso

26/10/2018, 10:20

Expedição de Carta.

26/10/2018, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2018, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 07:58

Conclusos para despacho

06/06/2018, 11:48

Expedição em análise para assinatura

28/05/2018, 10:39

Autos preparados para expedição

25/05/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 10:18

Prazo em Curso

19/02/2018, 13:07

Documento Digitalizado

19/02/2018, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 20:45

Prazo em Curso

07/02/2018, 18:33

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2018, 13:58

Emissão da Relação

30/01/2018, 18:21

Prazo em Curso

30/01/2018, 14:18

Expedição de Ofício.

30/01/2018, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2018, 12:21

Proferida decisão interlocutória

30/01/2018, 12:21

Conclusos para decisão

08/01/2018, 17:19

Conclusos para despacho

14/11/2017, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 22:15

Prazo em Curso

09/10/2017, 12:47

Publicado ato_publicado em 06/10/2017.

06/10/2017, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2017, 12:01

Emissão da Relação

06/10/2017, 09:50

Expedição em análise para assinatura

22/09/2017, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 09:34

Prazo em Curso

05/09/2017, 13:52

Documento Digitalizado

05/09/2017, 13:51

Prazo em Curso

21/08/2017, 17:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2017.

18/08/2017, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2017, 13:16

Emissão da Relação

16/08/2017, 11:33

Expedição de Ofício.

16/08/2017, 11:32

Expedição em análise para assinatura

08/08/2017, 14:55

Autos preparados para expedição

26/07/2017, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 09:50

Conclusos para despacho

24/05/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 22:16

Prazo em Curso

24/03/2017, 18:52

Documento Digitalizado

24/03/2017, 18:52

Expedição de Ofício.

23/03/2017, 16:14

Expedição em análise para assinatura

23/03/2017, 14:45

Documento Digitalizado

02/10/2016, 11:25

Prazo em Curso

13/09/2016, 16:37

Documento Digitalizado

13/09/2016, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2016, 17:20

Expedição de Ofício.

12/09/2016, 17:20

Expedição em análise para assinatura

12/09/2016, 11:01

Autos preparados para expedição

09/09/2016, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 16:19

Prazo em Curso

01/08/2016, 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2016, 07:02

Prazo em Curso

07/07/2016, 09:14

Publicado ato_publicado em 06/07/2016.

06/07/2016, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2016, 15:15

Expedição de Ofício.

06/07/2016, 14:24

Expedição em análise para assinatura

06/07/2016, 12:53

Emissão da Relação

06/07/2016, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2016, 15:05

Conclusos para despacho

27/04/2016, 13:27

Documento Digitalizado

27/04/2016, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2016, 13:24

Conclusos para despacho

15/04/2016, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 17:48

Prazo em Curso

07/04/2016, 10:25

Expedição de Ofício.

06/04/2016, 12:53

Expedição em análise para assinatura

06/04/2016, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2016, 15:22

Conclusos para despacho

14/01/2016, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 16:16

Prazo em Curso

09/12/2015, 12:21

Publicado ato_publicado em 09/12/2015.

09/12/2015, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2015, 18:50

Emissão da Relação

04/12/2015, 14:21

Documento Digitalizado

03/12/2015, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2015, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2015, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2015, 17:34

Despacho Saneador

26/11/2015, 17:34

Prazo em Curso

19/11/2015, 16:04

Expedição de Ofício.

19/11/2015, 11:15

Expedição em análise para assinatura

18/11/2015, 18:39

Conclusos para decisão

23/10/2015, 13:26

Conclusos para despacho

23/09/2015, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 22:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/09/2015, 22:30

Autos preparados para expedição

14/09/2015, 12:50

Publicado ato_publicado em 14/09/2015.

14/09/2015, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2015, 18:28

Emissão da Relação

09/09/2015, 18:55

Autos preparados para expedição

09/09/2015, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2015, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2015, 19:53

Conclusos para despacho

10/08/2015, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2015, 13:32

Prazo em Curso

28/07/2015, 08:14

Publicado ato_publicado em 28/07/2015.

28/07/2015, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2015, 18:50

Emissão da Relação

24/07/2015, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2015, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2015, 08:32

Conclusos para despacho

17/06/2015, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 17:36

Prazo em Curso

02/06/2015, 13:23

Publicado ato_publicado em 02/06/2015.

02/06/2015, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2015, 18:32

Emissão da Relação

29/05/2015, 17:46

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2015, 15:09

Prazo em Curso

21/05/2015, 10:01

Expedição de Certidão.

21/05/2015, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2015, 09:51

Conclusos para despacho

19/05/2015, 17:37

Expedição de Certidão.

19/05/2015, 17:37

Prazo em Curso

26/03/2015, 16:05

Juntada de Carta precatória

26/03/2015, 16:02

Prazo em Curso

25/02/2015, 09:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 09:00

Expedição de Carta precatória.

23/02/2015, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2015, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2015, 08:45

Publicado ato_publicado em 20/02/2015.

20/02/2015, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2015, 18:50

Emissão da Relação

13/02/2015, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2015, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2015, 13:16

Conclusos para despacho

03/12/2014, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2014, 18:08

Prazo em Curso

18/11/2014, 08:17

Publicado ato_publicado em 18/11/2014.

18/11/2014, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2014, 18:41

Emissão da Relação

13/11/2014, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2014, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2014, 11:29

Conclusos para despacho

31/10/2014, 16:14

Expedição de Certidão.

31/10/2014, 12:43

Distribuído por sorteio

31/10/2014, 12:42

Despacho

•17/09/2025, 14:01

Interlocutória

•29/01/2024, 14:02

Interlocutória

•25/01/2024, 15:33

Despacho

•21/07/2023, 09:33

Despacho

•22/06/2022, 16:38

Interlocutória

•02/06/2022, 18:54

Interlocutória

•06/05/2022, 14:44

Interlocutória

•06/12/2021, 10:00

Interlocutória

•01/09/2021, 08:41

Sentença

•23/02/2021, 16:09

Interlocutória

•18/09/2020, 16:48

Despacho

•04/08/2020, 15:48

Interlocutória

•19/06/2020, 14:59

Todos os documentos(27)

Despacho

•30/09/2025, 18:04

Despacho

•29/09/2025, 13:45

Despacho

•17/09/2025, 14:01

Interlocutória

•29/01/2024, 14:02

Interlocutória

•25/01/2024, 15:33

Despacho

•21/07/2023, 09:33

Despacho

•22/06/2022, 16:38

Interlocutória

•02/06/2022, 18:54

Interlocutória

•06/05/2022, 14:44

Interlocutória

•06/12/2021, 10:00

Interlocutória

•01/09/2021, 08:41

Sentença

•23/02/2021, 16:09

Interlocutória

•18/09/2020, 16:48

Despacho

•04/08/2020, 15:48

Interlocutória

•19/06/2020, 14:59

Despacho

•19/03/2020, 14:41

Despacho

•17/12/2019, 09:45

Despacho

•25/10/2018, 07:59

Interlocutória

•30/01/2018, 12:21

Despacho

•24/07/2017, 09:50

Despacho

•09/06/2016, 11:15

Despacho

•05/04/2016, 15:22

Interlocutória

•26/11/2015, 17:34

Despacho

•13/08/2015, 19:53

Despacho

•21/07/2015, 08:32

Despacho

•13/02/2015, 13:16

Despacho

•12/11/2014, 11:29