Procedimento Comum Cível 0800448-91.2024.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.724,26

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:44

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:06

Decorrido prazo de parte

03/10/2024, 03:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autor: Elias Cordeiro Calado - decisao: Assim sendo, a Caixa Econômica Federal (CEF) passou a deter legitimidade passiva para os pedidos decorrentes do seguro obrigatório referentes a sinistros ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021. Diante disso, declaro a incompetência absoluta deste juízo, com fulcro nos 109, inciso I, da Constituição Federal e, po Intimação - ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0800448-91.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:08

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:14

Declarada incompetência

09/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 13:55

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:44

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:06

Decorrido prazo de parte

03/10/2024, 03:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Autor: Elias Cordeiro Calado - decisao: Assim sendo, a Caixa Econômica Federal (CEF) passou a deter legitimidade passiva para os pedidos decorrentes do seguro obrigatório referentes a sinistros ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021. Diante disso, declaro a incompetência absoluta deste juízo, com fulcro nos 109, inciso I, da Constituição Federal e, po Intimação - ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0800448-91.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:08

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:14

Declarada incompetência

09/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Elias Cordeiro Calado - despacho: Intimação - ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0800448-91.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, considerando o princípio da vedação às decisões-surpresa, nos termos dos arts. 9º, caput e 10, ambos do CPC, manifestar-se sobre eventual incompetência absoluta deste juízo para apreciar o pedido.

13/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:03

Recebidos os autos

27/07/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2024, 13:23

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:04

Distribuído por tipo

10/07/2024, 11:16

Documentos

Interlocutória

•09/09/2024, 14:14

Despacho

•27/07/2024, 18:05