Apelação Cível 0800854-73.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
Des. Marco André Nogueira Hanson
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Partes do Processo
ICATU SEGUROS S/A
CNPJ
42.***.***.0001-39
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Autor
GABRIEL JUNIOR COSTA AQUINO
CPF
058.***.***-29
Mostrar
Reu
FERNANDO DO CARMO RONDON
CPF
004.***.***-98
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
EDUARDO CHALFIN
OAB/MS 20309
·
Representa: Autor
ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN
OAB/MS 23070
·
CPF
046.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/05/2026, 19:22
Certidão de Publicação - DJE
08/05/2026, 01:15
Publicação
08/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
07/05/2026, 22:14
Remessa à Imprensa Oficial
07/05/2026, 14:16
Provimento
07/05/2026, 13:39
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
06/05/2026, 08:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/05/2026, 21:09
Conclusos para julgamento
04/05/2026, 08:38
Conclusos para julgamento
29/04/2026, 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2026, 12:00
Julgado
29/04/2026, 09:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido
29/04/2026, 09:00
Publicação
16/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
15/04/2026, 14:32
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(31)
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/05/2026, 19:22
Certidão de Publicação - DJE
08/05/2026, 01:15
Publicação
08/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
07/05/2026, 22:14
Remessa à Imprensa Oficial
07/05/2026, 14:16
Documentos
Acórdão
•
07/05/2026, 13:39
Provimento
07/05/2026, 13:39
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
06/05/2026, 08:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/05/2026, 21:09
Conclusos para julgamento
04/05/2026, 08:38
Conclusos para julgamento
29/04/2026, 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2026, 12:00
Julgado
29/04/2026, 09:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido
29/04/2026, 09:00
Publicação
16/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
15/04/2026, 14:32
Conclusos para decisão
25/03/2026, 17:44
Certidão
25/03/2026, 17:39
Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro
25/03/2026, 14:00
Publicação
16/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
13/03/2026, 14:13
Inclusão em Pauta
03/03/2026, 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2026, 16:21
Expedição de Relatório
27/02/2026, 16:19
Certidão de Publicação - DJE
25/02/2026, 01:15
Publicação
25/02/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
24/02/2026, 12:19
Conclusos para decisão
24/02/2026, 12:08
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 12:07
Distribuído por sorteio
24/02/2026, 12:07
Processo Cadastrado
24/02/2026, 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/02/2026, 14:42