Procedimento Comum Cível 0801189-64.2020.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 44.220,00

Órgão julgador

Vara Única

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Partes do Processo

MARIA JOANA DE MORAES FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JUSTICA FEDERAL DE NAVIRAI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEDERSON DE SOUZA LOPES

OAB/MS 22678·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS PALHANO

OAB/MS 16218·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:48

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Joana de Moraes Ferreira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o teor do acórdão de fls. 204/213, remetam-se os autos à Justiça Federal de Naviraí-MS. Ciência às partes. Intimação - ADV: Antonio Marcos Palhano (OAB 16218/MS), Clederson de Souza Lopes (OAB 22678/MS) Processo 0801189-64.2020.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:56

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:48

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/08/2024, 14:09

Despacho

•08/08/2024, 17:52

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Joana de Moraes Ferreira - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o teor do acórdão de fls. 204/213, remetam-se os autos à Justiça Federal de Naviraí-MS. Ciência às partes. Intimação - ADV: Antonio Marcos Palhano (OAB 16218/MS), Clederson de Souza Lopes (OAB 22678/MS) Processo 0801189-64.2020.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:56

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:52

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:04

Processo Reativado

10/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:48

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.

09/03/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:45

Recebidos os autos

25/10/2022, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:44

Transitado em Julgado em #{data}

21/10/2022, 15:36

Recebidos os autos

02/08/2022, 15:25

Recebidos os autos

02/08/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/12/2021, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/12/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 07:48

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2021.

07/10/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2021.

29/09/2021, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 10:15

Recebidos os autos

29/09/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 12:11

Recebidos os autos

18/09/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 10:14

Julgado procedente o pedido

18/09/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

18/09/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 08:45

Conclusos para despacho

22/02/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 06:15

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2021.

26/01/2021, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2021.

26/01/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 17:44

Recebidos os autos

20/01/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2020.

19/12/2020, 00:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2020.

19/12/2020, 00:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 07:41

Expedição de Carta.

17/12/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 07:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2020, 07:39

Recebidos os autos

16/12/2020, 16:09

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2020, 16:08

Recebidos os autos

09/12/2020, 19:12

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 19:12

Conclusos para decisão

09/12/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 16:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

08/12/2020, 10:31

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 10:30

Acórdão

•02/08/2022, 14:10

Despacho

•02/08/2022, 14:10

Sentença

•18/09/2021, 10:14

Interlocutória

•16/12/2020, 16:09