Procedimento Comum Cível 0819579-92.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

REAL BRASIL CONSULTORIA - PERICIAS, AUDITORIAS E AVALIACOES

Autor

LINDALVA VICENTE DA SILVA

CPF

Autor

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (FORT ATACADISTA )

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

REAL BRASIL CONSULTORIA - PERICIAS, AUDITORIAS E AVALIACOES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS

OAB/MS 20273·CPF·Representa: Autor

RAQUEL COSTA DE SOUZA

OAB/MS 20008·CPF·Representa: Autor

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA

OAB/MS 21064·CPF·Representa: Autor

PAULO HUMBERTO BUDOIA

OAB/MT 3339·Representa: Réu

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO

OAB/MT 9906·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

REAL BRASIL CONSULTORIA - PERICIAS, AUDITORIAS E AVALIACOES

Autor

LINDALVA VICENTE DA SILVA

CPF

Autor

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (FORT ATACADISTA )

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

REAL BRASIL CONSULTORIA - PERICIAS, AUDITORIAS E AVALIACOES

TERCEIRO

VINICIUS HERMANO MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CARLOS MARTINS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ABEL DOVAL CARAMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO DIAS TAMAZATO

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONIDIA GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:31

INCONSISTENTE

29/05/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:57

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:08

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 11:51

Todas as movimentações(313)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2024, 18:51

Documentos

Interlocutória

•05/07/2017, 14:09

Interlocutória

•01/10/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:31

INCONSISTENTE

29/05/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:57

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:08

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2023.

06/12/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 08:27

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 16:47

Juntada de Mandado

09/11/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2023.

26/09/2023, 17:32

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:31

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:12

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:12

Transitado em Julgado em #{data}

27/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lindalva Vicente da Silva Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Recorrido: SDB Comércio de Alimentos Ltda (Fort Atacadista ) Advogado: Paulo Humberto Budoia (OAB: 3339A/MT) Advogado: Paulo Humberto Budoia Filho (OAB: 9906/MT) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boge Recurso Especial nº 0819579-92.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lindalva Vicente da Silva Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Recorrido: SDB Comércio de Alimentos Ltda (Fort Atacadista ) Advogado: Paulo Humberto Budoia (OAB: 3339A/MT) Advogado: Paulo Humberto Budoia Filho (OAB: 9906/MT) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boge Recurso Especial nº 0819579-92.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lindalva Vicente da Silva Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Recorrido: Sdb Comércio de Alimentos Ltda (Fort Atacadista ) Advogado: Paulo Humberto Budoia (OAB: 3339A/MT) Advogado: Paulo Humberto Budoia Filho (OAB: 9906/MT) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boge Acórdão - Recurso Especial nº 0819579-92.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lindalva Vicente da Silva Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Recorrido: Sdb Comércio de Alimentos Ltda (Fort Atacadista ) Advogado: Paulo Humberto Budoia (OAB: 3339A/MT) Advogado: Paulo Humberto Budoia Filho (OAB: 9906/MT) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boge Recurso Especial nº 0819579-92.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lindalva Vicente da Silva Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Apelado: Sdb Comércio de Alimentos Ltda (Fort Atacadista ) Advogado: Paulo Humberto Budoia (OAB: 3339A/MT) Advogado: Paulo Humberto Budoia Filho (OAB: 9906/MT) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Acórdão - Apelação Cível nº 0819579-92.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 22:58

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 22:40

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2022, 08:25

Recebidos os autos

30/09/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 16:39

Julgado improcedente o pedido

30/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de Alegações finais

19/07/2022, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de Alegações finais

12/07/2022, 11:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/07/2022, 19:18

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 17:30

Juntada de Mandado

30/06/2022, 17:30

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 01:05

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 07:41

Realizado cálculo de custas

25/05/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:55

Realizado cálculo de custas

24/05/2022, 10:13

Expedição de Carta precatória.

24/05/2022, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 21:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 21:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:52

Recebidos os autos

14/01/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2022 02:00:00, 16ª Vara Cível.

14/01/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:53

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/05/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 17:08

Recebidos os autos

08/02/2021, 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2021, 17:01

Conclusos para despacho

24/08/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2020.

28/07/2020, 21:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 18:47

Recebidos os autos

27/07/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 09:29

Conclusos para despacho

06/07/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 17:13

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2020.

08/06/2020, 21:15

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 13:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2020.

05/06/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2020.

27/05/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 15:48

Recebidos os autos

26/05/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 10:31

Conclusos para despacho

25/05/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

01/05/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2020.

14/01/2020, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 17:10

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 12:42

Juntada de Mandado

19/11/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2019.

06/11/2019, 23:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 08:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 16:49

Expedição de Ofício.

05/11/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2019.

27/09/2019, 09:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 08:07

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 12:31

Recebidos os autos

24/09/2019, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 18:53

Conclusos para despacho

02/09/2019, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 17:13

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2019.

25/06/2019, 21:39

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 08:11

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 03:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 14:33

Recebidos os autos

28/05/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 18:34

Juntada de Ofício

28/05/2019, 17:02

Conclusos para despacho

28/05/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 09:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2019.

31/01/2019, 23:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 13:29

Recebidos os autos

25/01/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 20:30

Conclusos para despacho

23/01/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 13:30

Juntada de Ofício

23/01/2019, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2019.

21/01/2019, 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2019.

21/01/2019, 21:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 10:31

Recebidos os autos

20/01/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2019.

11/01/2019, 22:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2018, 07:33

Expedição de Carta.

04/12/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 01:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 12:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2018.

23/11/2018, 21:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2018.

21/11/2018, 08:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 13:04

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 19:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 17:49

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 17:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2018, 17:34

Recebidos os autos

01/10/2018, 16:48

Decisão ou Despacho

01/10/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 21:10

Conclusos para despacho

22/01/2018, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2018.

19/01/2018, 20:59

Ato ordinatório praticado

19/01/2018, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 17:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/03/2018 01:50:00, 16ª Vara Cível.

09/01/2018, 18:56

Conclusos para despacho

29/11/2017, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 15:45

Recebidos os autos

28/11/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 15:20

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2017, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 18:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2017, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2017, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 16:04

Expedição de Carta.

18/10/2017, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 16:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 18:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 17:55

Recebidos os autos

05/07/2017, 14:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/07/2017, 14:09

Conclusos para despacho

03/07/2017, 15:19

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 12:05

Despacho

•25/01/2019, 17:35

Despacho

•28/05/2019, 18:34

Despacho

•24/09/2019, 18:53

Despacho

•26/05/2020, 10:31

Despacho

•27/07/2020, 17:00

Interlocutória

•08/02/2021, 17:01

Despacho

•14/01/2022, 18:11

Sentença

•30/09/2022, 16:39

Decisão Monocrática Terminativa

•08/08/2023, 12:04

Despacho

•28/05/2024, 17:08