Procedimento Comum Cível 0801278-52.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.688,31

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

GLAUCIO REMOWICZ GONçALVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

23/03/2026, 07:38

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 07:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2026, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 14:58

Prazo em Curso

25/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:33

Todas as movimentações(93)

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2026, 07:38

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 17:00

Sentença

•18/07/2024, 18:28

Emissão da Relação

23/03/2026, 07:38

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 07:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2026, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2025, 14:58

Prazo em Curso

25/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2025, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:11

Emissão da Relação

01/07/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 17:00

Registro de Sentença

16/06/2025, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:08

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 19:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Glaucio Remowicz Gonçalves - Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS) Processo 0801278-52.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar nulos os contratos de trabalho firmados entre as partes relativos ao período de março de 2020 a abril de 2023; b) condenar o réu ao pagamento dos depósitos do FGTS sobre os salários pelos serviços prestados pela requerente na rede pública estadual, entre ma

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2024, 18:49

Emissão da Relação

09/08/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:28

Registro de Sentença

18/07/2024, 18:28

Com Resolução do Mérito

18/07/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 20:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:05

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 16:49

Emissão da Relação

07/02/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 17:58

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de Réplica

05/10/2023, 17:15

Prazo em Curso

29/09/2023, 10:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2023, 18:17

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:01

Emissão da Relação

13/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:15

Expedição de Carta.

25/07/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 17:40

Recebida petição inicial

24/07/2023, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:20

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:05

Emissão da Relação

19/06/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 21:55

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/05/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2023, 15:58

Informação do Sistema

24/05/2023, 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2023, 18:11

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 17:50

Despacho

•01/02/2024, 17:58

Despacho

•24/07/2023, 17:40

Despacho

•13/06/2023, 21:56