Procedimento Comum Cível 0801276-82.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 27.728,79

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

INES DE SOUZA FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD

OAB/MS 20464·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:46

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 17:56

Emissão da Relação

12/02/2026, 17:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2025, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2025, 17:59

Prazo em Curso

24/10/2025, 16:14

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:46

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:56

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 17:00

Sentença

•18/07/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 17:56

Emissão da Relação

12/02/2026, 17:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/12/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2025, 12:42

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2025, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2025, 17:59

Prazo em Curso

24/10/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:02

Emissão da Relação

11/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2025, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:11

Emissão da Relação

01/07/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/06/2025, 17:00

Registro de Sentença

16/06/2025, 17:00

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:45

Prazo em Curso

27/09/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:11

Emissão da Relação

19/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Inês de Souza Ferreira - Intimação - ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0801276-82.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar prescrita a pretensão relativa às verbas anteriores a 24/05/2018; b) declarar nulos os contratos de trabalho firmados entre as partes relativos ao período de fevereiro de 2018 e dezembro de 202; c) condenar o réu ao pagamento dos depósitos do FGTS sobre os

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2024, 18:48

Emissão da Relação

09/08/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 18:28

Registro de Sentença

18/07/2024, 18:28

Com Resolução do Mérito

18/07/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:00

Prazo em Curso

06/03/2024, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:04

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 16:44

Emissão da Relação

07/02/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:53

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:30

Prazo em Curso

25/08/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:55

Emissão da Relação

04/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2023, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:58

Expedição de Carta.

28/06/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 18:53

Recebida petição inicial

26/06/2023, 18:53

Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/05/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2023, 16:04

Informação do Sistema

24/05/2023, 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2023, 18:11

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 17:05

Despacho

•19/01/2024, 17:53

Despacho

•26/06/2023, 18:53