Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801426-69.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.628,05

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

BERENICE TEREZINHA VILANOVA GRUBE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

10/12/2025, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2025, 17:45

Emissão da Relação

10/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2025, 17:42

Evolução da Classe Processual

10/11/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 16:57

Recebida petição inicial

21/10/2025, 10:17

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

10/12/2025, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:59

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 16:57

Sentença

•31/01/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2025, 17:45

Emissão da Relação

10/11/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2025, 17:42

Evolução da Classe Processual

10/11/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 16:57

Recebida petição inicial

21/10/2025, 10:17

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:50

Processo Reativado

10/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/09/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:59

Prazo em Curso

18/07/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2025, 13:41

Emissão da Relação

16/07/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

16/07/2025, 13:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/07/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 18:13

Prazo em Curso

24/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

24/03/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:41

Registro de Sentença

31/01/2025, 09:41

Julgado procedente o pedido

31/01/2025, 09:37

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Berenice Terezinha Vilanova Ghube - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as quanto à necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Cumpra-se. Às providências. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801426-69.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2024, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:08

Emissão da Relação

09/08/2024, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:02

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2024, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 09:40

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2024, 14:03

Emissão da Relação

18/06/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 19:14

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 17:24

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:56

Emissão da Relação

09/01/2024, 08:25

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:46

Expedição de Carta.

02/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 15:18

Outras Decisões

19/07/2023, 15:18

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/07/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 22:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2023, 22:49

Informação do Sistema

13/07/2023, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 16:20

Despacho

•04/07/2024, 13:02

Despacho

•28/05/2024, 19:14

Interlocutória

•19/07/2023, 15:18