Interdito Proibitório 0803426-36.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 31.016.578,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 11:44

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:03

Emissão da Relação

04/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:02

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:12

Prazo em Curso

31/03/2026, 16:05

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:08

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

26/03/2026, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:32

Conclusos para despacho

19/03/2026, 18:12

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:35

Todas as movimentações(294)

Prazo em Curso

11/05/2026, 11:44

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:03

Emissão da Relação

04/05/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 15:02

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:12

Prazo em Curso

31/03/2026, 16:05

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:08

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

26/03/2026, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:32

Conclusos para despacho

19/03/2026, 18:12

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:35

Prazo em Curso

17/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:50

Prazo em Curso

12/03/2026, 18:46

Documento Digitalizado

11/03/2026, 18:34

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:52

Juntada de Ofício

02/03/2026, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2026, 08:09

Juntada de Ofício

24/02/2026, 13:54

Juntada de Ofício

24/02/2026, 13:54

Juntada de Ofício

24/02/2026, 13:50

Juntada de Ofício

24/02/2026, 13:50

Juntada de Ofício

24/02/2026, 13:50

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:33

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:33

Documento Digitalizado

11/02/2026, 17:54

Documento Digitalizado

11/02/2026, 17:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/02/2026, 07:29

Expedição de Carta.

10/02/2026, 18:49

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 18:33

Prazo em Curso

10/02/2026, 16:07

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:59

Emissão da Relação

05/02/2026, 14:13

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 23:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/01/2026, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/12/2025, 07:19

Conclusos para despacho

05/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:45

Prazo em Curso

25/11/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

13/11/2025, 10:37

Documento Digitalizado

13/11/2025, 10:35

Documento Digitalizado

12/11/2025, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:07

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 18:07

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/11/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

14/10/2025, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2025, 19:30

Informação do Sistema

07/10/2025, 18:36

Prazo em Curso

03/10/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

26/09/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 10:43

Proferida decisão interlocutória

17/09/2025, 10:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/09/2025, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/08/2025, 07:13

Documento Digitalizado

04/08/2025, 14:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/07/2025, 07:15

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/06/2025, 07:15

Documento Digitalizado

05/06/2025, 18:07

Documento Digitalizado

05/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:47

Prazo em Curso

30/05/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/05/2025, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/05/2025, 07:13

Emissão da Relação

27/05/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 15:18

Prazo em Curso

27/05/2025, 14:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2025, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2025, 17:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2025, 17:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2025, 17:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2025, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2025, 17:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2025, 17:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2025, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2025, 17:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2025, 17:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2025, 17:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2025, 16:15

Informação do Sistema

30/04/2025, 17:50

Apensado ao processo numero do processo

30/04/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 10:45

Expedição em análise para assinatura

22/04/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2025, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/04/2025, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/04/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:55

Conclusos para despacho

19/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2025, 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 03:39

Prazo em Curso

30/01/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Claudio Augusto dos Santos Junior (OAB 335020/SP) Processo 0803426-36.2023.8.12.0045 - Interdito Proibitório - Reqte: Jotapar Participações Ltda - Reqdo: Bs1 Agro Participações S/A - Intimação das partes acerca da interlocutória de fls. 1760: "Vistos. Sobre os embargos de declaração de f. 1.582-1.586: Fundamento e decido. Não há vício na decisão atacada. Este magistrado deixou claro que não possui competência para revogar liminar concedida pela instância superior, ainda mais quando ausentes provas robustas sobre o alegado descumprimento da decisão. Consigne-se que eventual alegação de falsidade documental deve ser objeto de incidente processual adequado, conforme exige a técnica processual, aliás. Por isso, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos, deixando claro que é ônus da parte embargante a demonstração precisa sobre o descumprimento de decisão judicial, à luz da regra probatória estática. Sem prejuízo, para acertamento e regular andamento dos autos, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, dê-se vista à parte ré sobre as petições de f. 1.683-1.697/1.751-1-757 (e anexos) para manifestação, em 15 (quinze) dias. Após, voltem-me. Intimem-se. Às providências."

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

28/01/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/01/2025, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/12/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/11/2024, 07:30

Informação do Sistema

25/10/2024, 07:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2024, 07:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/10/2024, 07:21

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2024, 14:16

Prazo em Curso

23/09/2024, 11:57

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:10

Emissão da Relação

19/09/2024, 09:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/09/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Claudio Augusto dos Santos Junior (OAB 335020/SP) Processo 0803426-36.2023.8.12.0045 - Interdito Proibitório - Reqte: Jotapar Participações Ltda - Reqdo: Bs1 Agro Participações S/A - Teor do ato: "Ressalto que este Juízo não está autorizado a revogar a liminar concedida, em instância superior, sem a devida comprovação de inadimplência por parte da autora, conforme expressamente constou do decisum, motivo pelo qual indefiro o pedido de f. 1549-1555, se

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/09/2024, 07:42

Emissão da Relação

10/09/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 16:21

Outras Decisões

10/09/2024, 16:21

Documento Digitalizado

10/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 18:45

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:30

Documento Digitalizado

21/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:47

Prazo em Curso

13/08/2024, 13:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/08/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS) Processo 0803426-36.2023.8.12.0045 - Interdito Proibitório - Reqte: Jotapar Participações Ltda - Reqdo: Bs1 Agro Participações S/A - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 1536 ''Diante das alegações constantes à f. 1531, determino a intimação da parte autora "Jotapar Participações Ltda" para que comprove a pontualidade nos pagamentos mensais, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a resposta, voltem os autos conclusos para decisão.''

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:10

Emissão da Relação

09/08/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 19:15

Documento Digitalizado

23/07/2024, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/07/2024, 07:21

Conclusos para despacho

05/07/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 13:31

Prazo em Curso

28/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:31

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:08

Emissão da Relação

25/06/2024, 13:39

Documento Digitalizado

24/06/2024, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/06/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/05/2024, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 13:30

Documento Digitalizado

24/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:15

Prazo em Curso

12/04/2024, 07:50

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2024, 07:36

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

05/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:02

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:05

Emissão da Relação

25/03/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/03/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 19:02

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:32

Informação do Sistema

05/03/2024, 16:23

Apensado ao processo numero do processo

05/03/2024, 16:23

Juntada de Ofício

05/03/2024, 12:26

Prazo em Curso

01/03/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:04

Emissão da Relação

26/02/2024, 12:39

Prazo em Curso

23/02/2024, 18:41

Parcelamento de Custas Iniciado

23/02/2024, 18:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2024, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:51

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:00

Juntada de NULL

01/02/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 12:01

Juntada de NULL

23/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:00

Prazo em Curso

18/01/2024, 12:45

Documento Digitalizado

18/01/2024, 12:44

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2024, 13:21

Documento Digitalizado

16/01/2024, 13:14

Prazo em Curso

15/01/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:14

Conclusos para decisão

11/01/2024, 16:46

Juntada de NULL

11/01/2024, 16:45

Juntada de Mandado

11/01/2024, 16:45

Juntada de NULL

11/01/2024, 16:45

Juntada de Mandado

11/01/2024, 16:45

Juntada de NULL

11/01/2024, 16:44

Juntada de Mandado

11/01/2024, 16:44

Documento Digitalizado

09/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

20/12/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

20/12/2023, 14:25

Expedição de Mandado.

20/12/2023, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/12/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 19:11

Documento Digitalizado

19/12/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:15

Prazo em Curso

19/12/2023, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:47

Prazo em Curso

14/12/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/12/2023, 07:12

Prazo em Curso

13/12/2023, 16:06

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/12/2023, 08:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2023, 12:45

Informação do Sistema

12/12/2023, 12:13

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 16:29

Emissão da Relação

07/12/2023, 16:19

Prazo em Curso

06/12/2023, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 16:56

Não Concedida a Medida Liminar

06/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de Reconvenção

03/12/2023, 19:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/12/2023, 07:13

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/12/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 15:36

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 18:32

Despacho

•07/01/2026, 18:24

Despacho

•12/11/2025, 18:07

Agravo

•12/11/2025, 18:07

Interlocutória

•17/09/2025, 10:43

Despacho

•20/04/2025, 22:14

Interlocutória

•23/01/2025, 13:35

Interlocutória

•10/09/2024, 16:21

Despacho

•07/08/2024, 19:15

Despacho

•11/06/2024, 18:43

Despacho

•05/03/2024, 19:02

Despacho

•06/02/2024, 09:51

Despacho

•15/01/2024, 16:14

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Todos os documentos(46)

Despacho

•20/03/2026, 18:32

Despacho

•07/01/2026, 18:24

Despacho

•12/11/2025, 18:07

Agravo

•12/11/2025, 18:07

Interlocutória

•17/09/2025, 10:43

Despacho

•20/04/2025, 22:14

Interlocutória

•23/01/2025, 13:35

Interlocutória

•10/09/2024, 16:21

Despacho

•07/08/2024, 19:15

Despacho

•11/06/2024, 18:43

Despacho

•05/03/2024, 19:02

Despacho

•06/02/2024, 09:51

Despacho

•15/01/2024, 16:14

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Agravo

•09/01/2024, 12:18

Despacho

•19/12/2023, 19:11

Interlocutória

•06/12/2023, 16:56