Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803964-07.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 16.111,66

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

EMANUELLI PAULA COUTO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELI ATAÍDE DE SOUZA

OAB/MS 23329·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA MARTINS

OAB/MS 17152·CPF·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:14

Prazo em Curso

12/01/2026, 17:29

Documento Digitalizado

12/01/2026, 15:07

Documento Digitalizado

12/01/2026, 15:07

Documento Digitalizado

12/01/2026, 15:07

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 16:50

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 14:21

Prazo em Curso

06/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:45

Emissão da Relação

10/09/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 15:24

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 09:14

Prazo em Curso

12/01/2026, 17:29

Documento Digitalizado

12/01/2026, 15:07

Documento Digitalizado

12/01/2026, 15:07

Documento Digitalizado

12/01/2026, 15:07

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 15:24

Interlocutória

•23/10/2023, 14:41

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 16:50

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 14:21

Prazo em Curso

06/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:45

Emissão da Relação

10/09/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:24

Registro de Sentença

26/08/2025, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 15:24

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:06

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Juntada de Informações

04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:05

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:04

Juntada de Informações

04/08/2025, 13:04

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:04

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:04

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:03

Juntada de Informações

04/08/2025, 13:03

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:03

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:20

Prazo em Curso

27/02/2025, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:28

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 13:24

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 15:19

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 15:19

Documento Digitalizado

05/02/2025, 15:19

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2025, 14:03

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 22:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:45

Prazo em Curso

21/11/2024, 11:57

Prazo em Curso

01/10/2024, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Ferreira Martins (OAB 17152B/MS), Francieli Ataíde de Souza (OAB 23329/MS) Processo 0803964-07.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Emanuelli Paula Couto - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, m

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 09:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:02

Prazo em Curso

09/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:33

Emissão da Relação

09/08/2024, 11:31

Documento Digitalizado

04/07/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 18:59

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 06:25

Prazo em Curso

17/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:41

Prazo em Curso

09/01/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:59

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 14:31

Emissão da Relação

24/10/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 14:41

Acolhimento

23/10/2023, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:20

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 14:26

Prazo em Curso

05/06/2023, 20:41

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:58

Emissão da Relação

24/04/2023, 19:45

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:45

Emissão da Relação

17/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:03

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 19:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 14:59

Recebida petição inicial

08/03/2023, 14:59

Conclusos para despacho

14/02/2023, 18:26

Evolução da Classe Processual

14/02/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2023, 18:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2023, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/11/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:17

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 17:24

Emissão da Relação

21/10/2022, 17:19

Transitado em Julgado em data

21/10/2022, 17:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/05/2022, 13:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2021, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2021, 17:09

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2021, 22:00

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:47

Autos preparados para expedição

14/06/2021, 16:48

Emissão da Relação

14/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2021, 11:44

Juntada de Petição de Apelação

29/04/2021, 15:44

Publicado ato_publicado em 06/04/2021.

06/04/2021, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2021, 08:20

Expedição de Ofício.

05/04/2021, 09:48

Emissão da Relação

05/04/2021, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 16:18

Registro de Sentença

22/03/2021, 16:18

Julgado procedente em parte do pedido

22/03/2021, 16:18

Conclusos para decisão

22/04/2020, 12:22

Conclusos para decisão

22/04/2020, 12:20

Conclusos para decisão

22/04/2020, 12:18

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2019, 17:00

Documento Digitalizado

07/11/2019, 16:59

Documento Digitalizado

07/11/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 16:01

Expedição de Ofício.

06/11/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 14:31

Prazo em Curso

25/10/2019, 17:46

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 09:02

Emissão da Relação

23/10/2019, 09:20

Juntada de Petição de Réplica

09/10/2019, 10:47

Prazo em Curso

01/10/2019, 14:52

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2019, 09:08

Emissão da Relação

23/09/2019, 10:46

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2019, 10:07

Prazo em Curso

19/08/2019, 18:31

Documento Digitalizado

19/08/2019, 18:15

Documento Digitalizado

19/08/2019, 18:15

Expedição de Ofício.

07/08/2019, 11:28

Expedição em análise para assinatura

07/08/2019, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 14:42

Conclusos para despacho

30/07/2019, 11:20

Informação do Sistema

26/07/2019, 18:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2019, 18:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 17:52

Despacho

•08/03/2023, 14:59

Acórdão

•17/05/2022, 12:03

Despacho

•17/05/2022, 12:03

Despacho

•17/05/2022, 12:03

Sentença

•22/03/2021, 16:18

Despacho

•05/08/2019, 14:42