Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806075-95.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 64.393,70

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

CAIO RAPHAEL PEREIRA

CPF

Autor

PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PúBLICOS DO MUNICíPIO DE NAVIRAí - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON VILALBA XAVIER

OAB/MS 13341·CPF·Representa: Autor

ELÇO BRASIL PAVÃO DE ARRUDA

OAB/MS 7450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 08:44

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:12

Juntada de Ofício

29/04/2026, 18:03

Prazo em Curso

24/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:14

Informação do Sistema

16/04/2026, 17:24

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:07

Prazo em Curso

24/03/2026, 18:52

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:52

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 14:34

Prazo em Curso

10/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:12

Todas as movimentações(153)

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 08:44

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:12

Juntada de Ofício

29/04/2026, 18:03

Prazo em Curso

24/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:14

Documentos

Interlocutória

•30/08/2024, 16:01

Despacho

•09/08/2024, 14:26

Informação do Sistema

16/04/2026, 17:24

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:07

Prazo em Curso

24/03/2026, 18:52

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:52

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 14:34

Prazo em Curso

10/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:12

Prazo em Curso

27/02/2026, 13:24

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

25/02/2026, 18:18

Juntada de Informações

25/02/2026, 18:16

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 15:24

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 13:30

Documento Digitalizado

24/09/2024, 10:01

Documento Digitalizado

24/09/2024, 10:01

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 16:01

Outras Decisões

30/08/2024, 16:01

Conclusos para despacho

28/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:00

Prazo em Curso

13/08/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS) Processo 0806075-95.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Caio Raphael Pereira - Intimação da parte Exequente para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual, de modo a JUNTAR nova procuração e declaração de hipossuficiência, devendo ambas ser assinadas por ele, sem a necessidade de estar assistido por sua genitora, e RATIFICAR a transação noticiada, sob pena de não homologado acordo apresentado

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:02

Emissão da Relação

09/08/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:15

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 15:36

Juntada de NULL

17/07/2024, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:03

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 17:06

Prazo em Curso

25/06/2024, 08:15

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:58

Emissão da Relação

21/06/2024, 17:27

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 17:26

Juntada de Informações

20/06/2024, 19:01

Prazo em Curso

12/06/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 10:43

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:59

Emissão da Relação

29/05/2024, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 19:05

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:13

Prazo em Curso

16/04/2024, 11:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

12/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 03:27

Prazo em Curso

02/04/2024, 10:14

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

27/03/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:03

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 16:46

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

23/07/2022, 05:57

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 05:56

Autos preparados para expedição

14/07/2021, 07:00

Prazo em Curso

13/07/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 13:47

Autos preparados para expedição

22/06/2020, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2020.

22/06/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:54

Prazo em Curso

02/03/2020, 16:46

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 12:45

Emissão da Relação

20/02/2020, 12:41

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 15:48

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/02/2020, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 12:06

Conclusos para despacho

16/09/2019, 17:47

Processo Reativado

16/09/2019, 17:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/09/2019, 15:18

Arquivado Definitivamente

10/09/2019, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2019.

10/09/2019, 15:31

Prazo em Curso

23/08/2019, 17:18

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2019, 12:38

Emissão da Relação

22/08/2019, 12:15

Transitado em Julgado em data

15/08/2019, 13:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/08/2019, 18:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/08/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2019, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2019, 08:18

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2019, 19:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.

08/04/2019, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2019, 13:24

Emissão da Relação

08/04/2019, 12:39

Juntada de Petição de Apelação

02/04/2019, 16:51

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

29/03/2019, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2019, 18:56

Emissão da Relação

28/03/2019, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 16:10

Julgado procedente o pedido

27/03/2019, 16:09

Registro de Sentença

27/03/2019, 16:09

Conclusos para julgamento

07/01/2019, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 18:40

Prazo em Curso

13/12/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 10:45

Publicado ato_publicado em 13/12/2018.

13/12/2018, 00:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2018, 13:01

Emissão da Relação

12/12/2018, 12:18

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2018, 10:46

Publicado ato_publicado em 20/11/2018.

20/11/2018, 00:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2018, 13:15

Emissão da Relação

19/11/2018, 12:48

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2018, 15:33

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2018, 13:46

Emissão da Relação

30/10/2018, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2018, 10:43

Despacho Saneador

29/10/2018, 10:43

Informação do Sistema

09/10/2018, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2018, 14:31

Conclusos para despacho

26/09/2018, 15:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/09/2018, 16:46

Juntada de Mandado

13/09/2018, 09:12

Juntada de NULL

12/09/2018, 07:10

Prazo em Curso

06/09/2018, 11:23

Expedição de Mandado.

06/09/2018, 09:18

Expedição em análise para assinatura

04/09/2018, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2018, 11:03

Tutela Provisória

29/08/2018, 08:51

Conclusos para despacho

20/08/2018, 13:59

Conclusos para despacho

20/08/2018, 13:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/08/2018, 19:00

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 19:00

Despacho

•27/05/2024, 14:53

Despacho

•28/02/2024, 17:03

Despacho

•04/02/2020, 12:06

Sentença

•27/03/2019, 16:09

Interlocutória

•29/10/2018, 10:43

Interlocutória

•29/08/2018, 11:03