Cumprimento de sentença 0800932-46.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Jose Henrique Kaster Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:57

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

13/08/2025, 15:46

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 14:16

Documento Digitalizado

07/08/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:14

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 12:12

Emissão da Relação

06/08/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:00

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:57

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:03

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 15:00

Despacho

•27/05/2025, 18:52

Emissão da Relação

13/08/2025, 15:46

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 14:16

Documento Digitalizado

07/08/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:14

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 16:24

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 12:12

Emissão da Relação

06/08/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:00

Registro de Sentença

21/07/2025, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 15:00

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:15

Prazo em Curso

17/07/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

15/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:07

Prazo em Curso

24/06/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:15

Emissão da Relação

18/06/2025, 12:44

Evolução da Classe Processual

18/06/2025, 12:42

Documento Digitalizado

18/06/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:52

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 12:50

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:10

Emissão da Relação

15/05/2025, 07:10

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 07:10

Recebidos os Autos da Turma Recursal

14/05/2025, 15:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2025, 09:51

Prazo em Curso

17/02/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:10

Emissão da Relação

10/02/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 14:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/01/2025, 18:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/01/2025, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/01/2025, 10:05

Prazo em Curso

13/12/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB 8756/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Gabriel Lima Beda (OAB 29982/MS) Processo 0800932-46.2024.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Rodrigo Gamarra - Reclamdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - (...) 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor RODRIGO GAMARRA em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, para o fim de condenar a ré, a indenizar o requerente, à título de dano moral, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE (parágrafo único, art. 389, do CC), a contar da prolação da presente sentença, conforme preconiza a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e acrescido de juros de mora, nos termos do artigo 406, §1º do Código Civil, a contar do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ. Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95. Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. P.R.I.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:09

Emissão da Relação

11/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:37

Registro de Sentença

09/12/2024, 16:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/12/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:31

Expedição de NULL.

09/12/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2024, 16:43

Proferida decisão interlocutória

14/11/2024, 16:43

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.

04/11/2024, 14:35

Prazo em Curso

17/10/2024, 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/10/2024 02:45:20, Juizado Especial Adjunto.

14/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 09:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2024, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/10/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

17/09/2024, 13:55

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB 8756/MS), Gabriel Lima Beda (OAB 29982/MS) Processo 0800932-46.2024.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Rodrigo Gamarra - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:50

Emissão da Relação

12/08/2024, 10:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2024, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 09:57

Expedição de Carta.

12/08/2024, 09:54

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 09:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2024, 09:47

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 09:46

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/09/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

05/08/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 22:09

Despacho Saneador

18/07/2024, 22:09

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:17

Informação do Sistema

10/07/2024, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/07/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 16:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/05/2025, 12:50

Interlocutória

•31/01/2025, 14:27

Sentença

•09/12/2024, 16:37

Sentença (Outras)

•09/12/2024, 16:31

Interlocutória

•14/11/2024, 16:43

Interlocutória

•18/07/2024, 22:09