Cumprimento de sentença 0804371-15.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.636,46

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:08

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 06:32

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:43

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

12/03/2026, 12:49

Juntada de NULL

12/03/2026, 12:49

Prazo em Curso

30/01/2026, 10:56

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 10:54

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 18:45

Todas as movimentações(124)

Prazo em Curso

24/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:08

Conclusos para despacho

19/03/2026, 17:33

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:08

Despacho

•17/12/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 06:32

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:43

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:52

Emissão da Relação

12/03/2026, 12:49

Juntada de NULL

12/03/2026, 12:49

Prazo em Curso

30/01/2026, 10:56

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 10:54

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 18:45

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 15:00

Prazo em Curso

29/10/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

22/10/2025, 15:10

Juntada de Mandado

22/10/2025, 14:59

Juntada de NULL

22/10/2025, 14:59

Prazo em Curso

08/09/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 11:14

Informação do Sistema

01/09/2025, 14:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2025, 17:56

Documento Digitalizado

18/08/2025, 17:55

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 15:39

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:36

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

01/08/2025, 14:40

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

30/07/2025, 14:49

Prazo em Curso

23/07/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:19

Prazo em Curso

22/07/2025, 10:36

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 15:07

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/07/2025, 15:07

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:37

Documento Digitalizado

17/07/2025, 23:06

Documento Digitalizado

17/07/2025, 19:10

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 18:30

Prazo em Curso

27/05/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:58

Emissão da Relação

23/05/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:52

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:01

Prazo em Curso

24/04/2025, 14:39

Prazo em Curso

16/04/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

14/04/2025, 13:52

Juntada de NULL

14/04/2025, 13:51

Prazo em Curso

28/03/2025, 13:03

Juntada de Mandado

28/03/2025, 13:01

Juntada de NULL

28/03/2025, 13:01

Prazo em Curso

13/03/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 12:03

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2025, 18:21

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 17:56

Recebida petição inicial

19/02/2025, 17:56

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:08

Processo Reativado

12/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2025, 06:33

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 15:00

Prazo em Curso

14/01/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Vanessa Aparecida de Souza Rocha - Réu: Ricardo Galli Barreto – Me (Serralheria Pai & Filho), Ricardo Galli Barreto - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto e o que mais dos autos consta, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VANESSA APARECIDA DE SOUZA ROCHA em desfavor de RICARDO GALLI BARRETO ME (SERRALHERIA PAI & FILHO), para o fim de DECLARAR a rescisão contratual do negócio que é objeto dos autos; bem como para CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora, de forma simples, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), montante atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde o desembolso, acrescidos de juros de mora desde a citação. Os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência. " Intimação - ADV: Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS), Ricardo Galli Barreto – Me (Serralheria Pai & Filho) - réu-revel, Ricardo Galli Barreto - réu-revel Processo 0804371-15.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

14/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/01/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:25

Registro de Sentença

09/01/2025, 09:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/01/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 09:25

Expedição de NULL.

09/01/2025, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2024, 19:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/11/2024 06:59:35, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/11/2024, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/09/2024, 14:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/11/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/09/2024, 14:31

Juntada de Mandado

15/08/2024, 16:17

Juntada de NULL

15/08/2024, 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vanessa Aparecida de Souza Rocha - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS) Processo 0804371-15.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/08/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2024, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 11:07

Emissão da Relação

12/08/2024, 11:05

Prazo em Curso

12/08/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 20:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/08/2024, 20:00

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2024, 14:46

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 23:20

Interlocutória

•18/07/2025, 15:07

Interlocutória

•14/07/2025, 17:37

Despacho

•21/05/2025, 13:52

Despacho

•19/02/2025, 17:56

Sentença

•09/01/2025, 09:25

Sentença (Outras)

•09/01/2025, 09:25