Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0818610-94.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 31.883,69

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2025, 09:40

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 09:07

Expedição de tipo de documento.

21/04/2025, 03:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:48

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 13:08

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 13:06

Recebidos os autos

10/04/2025, 19:17

Decisão ou Despacho

10/04/2025, 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2025, 08:22

Todas as movimentações(60)

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2025, 09:40

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 16:53

Documentos

Interlocutória

•10/04/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 09:07

Expedição de tipo de documento.

21/04/2025, 03:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2025, 06:27

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:48

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 13:08

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 13:06

Recebidos os autos

10/04/2025, 19:17

Decisão ou Despacho

10/04/2025, 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2025, 08:22

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 12:21

Expedição de tipo de documento.

23/03/2025, 02:41

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 06:56

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 20:08

Homologada a Transação

12/02/2025, 20:08

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 20:08

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 09:07

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2024, 19:30

Recebidos os autos

12/12/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 20:50

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 15:40

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 18:44

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 10:09

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 19:34

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 19:29

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Roberto Ribeiro Machado (OAB 28085/MS) Processo 0818610-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neusa Fatima Gregorio - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Antonio Roberto Ribeiro Machado (OAB 28085/MS) Processo 0818610-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neusa Fatima Gregorio - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 261: "Com efeito, considerando o teor e natureza da matéria em debate e afeto apenas a questão de eventuais valores de FGTS (e a se analisar período de labor com o ente Demandado apto a dar azo a aludida pretensão de FGTS), que se mostra a

13/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2024, 22:05

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 12:25

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:56

Recebidos os autos

09/08/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:03

Distribuído por tipo

08/08/2024, 08:40

Sentença

•12/02/2025, 20:08

Sentença (Outras)

•11/02/2025, 09:07

Despacho

•12/12/2024, 20:50

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:00

Despacho

•09/08/2024, 19:12