Execução Fiscal 0000117-41.2012.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2012

Valor da Causa

R$ 106.908,86

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

M L P DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO REIS DE ALMEIDA

OAB/MS 4701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:31

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Reis de Almeida (OAB 4701/MS) Processo 0000117-41.2012.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: M L P da Silva - EPP - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 16:25

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 16:58

Registro de Sentença

12/07/2024, 16:58

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:50

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:49

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:31

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Reis de Almeida (OAB 4701/MS) Processo 0000117-41.2012.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: M L P da Silva - EPP - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 16:58

Despacho

•31/01/2017, 16:08

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 16:25

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 16:58

Registro de Sentença

12/07/2024, 16:58

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:50

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:49

Juntada de Ofício

09/07/2024, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:08

Arquivado Provisoriamente

01/06/2022, 17:38

Processo Desarquivado

19/01/2022, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:59

Arquivado Provisoriamente

01/06/2020, 17:47

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:24

Processo Desarquivado

01/06/2020, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:51

Arquivado Provisoriamente

05/09/2019, 15:04

Processo Desarquivado

05/09/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:52

Arquivado Provisoriamente

09/05/2017, 15:29

Documento Digitalizado

09/05/2017, 15:27

Prazo em Curso

27/04/2017, 16:46

Documento Digitalizado

18/04/2017, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 17:42

Expedição em análise para assinatura

10/04/2017, 16:18

Autos preparados para expedição

22/03/2017, 13:34

Autos preparados para expedição

21/03/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 16:14

Processo convertido em eletrônico

31/01/2017, 16:10

Recebidos os Autos da Proc. da União

14/10/2016, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador da União

26/09/2016, 14:32

Autos preparados para vista/intimação

15/09/2016, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2016, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2016, 15:56

Conclusos para julgamento

14/03/2016, 13:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/02/2016, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 15:29

Autos preparados para juntada

22/02/2016, 17:27

Recebidos os Autos da Proc. da União

22/02/2016, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador da União

15/02/2016, 13:34

Autos preparados para vista/intimação

02/02/2016, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2015, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2015, 18:02

Conclusos para despacho

16/12/2015, 11:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2015, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2015, 17:39

Recebidos os Autos da Proc. da União

23/11/2015, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador da União

09/11/2015, 14:22

Autos preparados para vista/intimação

30/05/2015, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2015, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2015, 18:53

Conclusos para despacho

31/03/2015, 19:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2015, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 15:18

Autos preparados para juntada

25/07/2014, 14:45

Recebidos os Autos da Proc. da União

25/07/2014, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador da União

03/07/2014, 16:10

Autos preparados para expedição

15/06/2014, 17:35

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

29/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

14/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

14/05/2013, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

15/10/2012, 12:00

Despacho Proferido

08/10/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/10/2012, 12:00

Despacho Proferido

01/10/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

21/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

02/05/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/05/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/04/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/04/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

18/04/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2012.

11/04/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

11/04/2012, 12:00

Juntada de NULL

13/03/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/03/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/03/2012, 12:00

Juntada de NULL

05/03/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

02/03/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/03/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/03/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

29/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

08/02/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/02/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/02/2012, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

31/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

31/01/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

31/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/01/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

31/01/2012, 12:00

Despacho

•31/01/2017, 16:01

Despacho

•31/01/2017, 16:01

Despacho

•31/01/2017, 15:58

Despacho

•31/01/2017, 15:58

Despacho

•31/01/2017, 15:58

Despacho

•31/01/2017, 15:58

Despacho

•31/01/2017, 15:58

Despacho

•31/01/2017, 15:58

Despacho

•31/01/2017, 15:55

Despacho

•31/01/2017, 15:55