Execução Fiscal 0000157-14.1998.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/1999

Valor da Causa

R$ 24.124,62

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

EMY OHARA ABREU

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO

OAB/MS 2288·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:35

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Andrade Filho (OAB 002.288/MS) Processo 0000157-14.1998.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Emy Ohara Abreu - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 16:36

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 16:59

Registro de Sentença

12/07/2024, 16:59

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:40

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:39

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:35

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Andrade Filho (OAB 002.288/MS) Processo 0000157-14.1998.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Emy Ohara Abreu - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 16:59

Despacho

•10/02/2017, 17:05

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 16:36

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 16:59

Registro de Sentença

12/07/2024, 16:59

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:40

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:39

Juntada de Ofício

09/07/2024, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 01:57

Arquivado Provisoriamente

05/06/2019, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2019.

05/06/2019, 17:36

Documento Digitalizado

05/06/2019, 17:34

Processo Desarquivado

05/06/2019, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:49

Arquivado Provisoriamente

10/03/2017, 15:35

Documento Digitalizado

10/03/2017, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 15:30

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 17:25

Processo convertido em eletrônico

10/02/2017, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2017, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 11:03

Conclusos para despacho

29/11/2016, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2016, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 14:24

Recebidos os Autos da Proc. da União

03/11/2016, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador da União

26/09/2016, 14:32

Autos preparados para vista/intimação

15/09/2016, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2016, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 10:49

Conclusos para decisão

14/03/2016, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/02/2016, 14:51

Juntada de Informações

23/02/2016, 15:15

Autos preparados para juntada

23/02/2016, 13:57

Recebidos os Autos da Proc. da União

23/02/2016, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador da União

15/02/2016, 13:34

Autos preparados para vista/intimação

04/02/2016, 15:24

Expedição de Certidão.

02/02/2016, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2015, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2015, 09:08

Conclusos para despacho

01/07/2015, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2015, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2015, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 17:43

Expedição de Ofício.

02/03/2015, 14:29

Prazo em Curso

26/02/2015, 17:07

Expedição em análise para assinatura

23/02/2015, 17:07

Autos preparados para vista/intimação

28/08/2014, 15:04

Autos preparados para expedição

15/02/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

16/01/2013, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

28/08/2012, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/08/2012, 12:00

Expedição de Documento Realizada

27/08/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/08/2012, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

23/08/2012, 12:00

Despacho Proferido

22/08/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

15/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

12/05/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

12/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

02/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/09/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

22/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

21/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

15/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/08/2009, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

31/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

31/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

26/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

21/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

31/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/07/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

30/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

19/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

18/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

11/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

12/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

12/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

20/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

18/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/12/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/12/2008, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

24/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

24/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2008, 12:00

Arquivo Provisório

26/08/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/07/1999, 12:00

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Todos os documentos(24)

Sentença

•12/07/2024, 16:59

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 17:05

Despacho

•10/02/2017, 15:48