Execução Fiscal 0000366-41.2002.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2002

Valor da Causa

R$ 10.431,57

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLEOMAR LIMA GIBIM - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA UNIAO CAMPO GRANDE MS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:45

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB 7557/MS) Processo 0000366-41.2002.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectda: Cleomar Lima Gibim - ME - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 16:55

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:00

Registro de Sentença

12/07/2024, 17:00

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:39

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:47

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:45

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB 7557/MS) Processo 0000366-41.2002.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectda: Cleomar Lima Gibim - ME - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 17:00

Despacho

•24/04/2018, 14:28

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 16:55

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:00

Registro de Sentença

12/07/2024, 17:00

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:39

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:47

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:46

Juntada de Ofício

09/07/2024, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:34

Arquivado Provisoriamente

06/06/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 14:35

Processo convertido em eletrônico

24/04/2018, 14:31

Arquivado Provisoriamente

20/06/2016, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2016.

20/06/2016, 17:15

Publicado ato_publicado em 26/01/2016.

26/01/2016, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2015, 20:58

Emissão da Relação

11/12/2015, 13:23

Recebidos os Autos da Proc. da União

07/12/2015, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador da União

23/11/2015, 14:15

Autos preparados para vista/intimação

17/11/2015, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2015, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2015, 15:14

Conclusos para decisão

03/09/2015, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2015, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2015, 15:03

Prazo em Curso

02/07/2015, 15:30

Expedição de Carta.

02/07/2015, 15:30

Expedição em análise para assinatura

30/06/2015, 13:43

Autos preparados para expedição

03/10/2014, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2014, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2014, 11:20

Conclusos para Despacho

15/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

01/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

09/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

14/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

13/07/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

16/04/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2010, 09:57

Juntada de NULL

09/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

09/06/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/01/2009, 12:00

Aguardando - Intimar Oficial de Justiça

14/01/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

13/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/12/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

20/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

20/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

29/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

03/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

14/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

04/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

30/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

30/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

03/06/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

01/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2008, 12:00

Conclusos

18/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2007.

20/01/2007, 12:00

Processo Suspenso Reativado

20/01/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/01/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/07/2006, 12:00

Juntada de NULL

04/07/2006, 12:00

Expedição de Ofício.

22/06/2006, 13:12

Aguardando Resposta de Ofício

22/06/2006, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

09/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

07/06/2006, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

21/02/2006, 12:00

Arquivo Provisório

24/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

24/08/2005, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2005, 18:02

Conclusos para Sentença

17/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

26/07/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

06/07/2005, 12:00

Expedição de Ofício.

05/07/2005, 14:51

Aguardando Expedição de Ofício

20/06/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/06/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/11/2002, 12:00

Despacho

•24/04/2018, 14:28

Despacho

•24/04/2018, 14:28

Despacho

•24/04/2018, 14:28

Despacho

•24/04/2018, 14:28

Despacho

•24/04/2018, 14:28

Despacho

•24/04/2018, 14:28

Despacho

•24/04/2018, 14:28

Despacho

•24/04/2018, 14:27

Despacho

•24/04/2018, 14:27

Despacho

•24/04/2018, 14:27