Execução Fiscal 0000524-91.2005.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2005

Valor da Causa

R$ 68.669,02

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ROSA MADALENA ACUNHA OLIVEIRA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA

OAB/MS 5518·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ANTONIO LADEIRA ESCRIVAO

OAB/MS 8380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josiberto Martins de Lima (OAB 5518/MS), Joaquim Antonio Ladeira Escrivao (OAB 08380-B/MS) Processo 0000524-91.2005.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectda: Rosa Madalena Acunha Oliveira-ME - Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 5 do Conselho Nacional de Justiça.

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 15:56

Emissão da Relação

12/08/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 16:54

Registro de Sentença

12/07/2024, 16:54

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 15:27

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 16:16

Sentença

•12/07/2024, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josiberto Martins de Lima (OAB 5518/MS), Joaquim Antonio Ladeira Escrivao (OAB 08380-B/MS) Processo 0000524-91.2005.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectda: Rosa Madalena Acunha Oliveira-ME - Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 5 do Conselho Nacional de Justiça.

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 15:56

Emissão da Relação

12/08/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 16:54

Registro de Sentença

12/07/2024, 16:54

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:14

Juntada de Ofício

09/07/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 09:17

Processo Desarquivado

09/07/2024, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:45

Arquivado Provisoriamente

05/09/2019, 17:40

Processo Desarquivado

05/09/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 17:38

Documento Digitalizado

05/09/2019, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:49

Publicado ato_publicado em 24/10/2017.

24/10/2017, 23:56

Prazo em Curso

24/10/2017, 17:11

Documento Digitalizado

24/10/2017, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2017, 13:31

Emissão da Relação

24/10/2017, 13:25

Arquivado Provisoriamente

23/10/2017, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 16:00

Emissão da Relação

23/10/2017, 13:40

Autos preparados para expedição

23/10/2017, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2017, 16:39

Proferida decisão interlocutória

03/10/2017, 16:39

Conclusos para despacho

29/09/2017, 10:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2017, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2017, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 14:12

Prazo em Curso

09/08/2017, 17:54

Documento Digitalizado

09/08/2017, 17:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 17:51

Autos preparados para expedição

09/08/2017, 16:13

Juntada de NULL

08/06/2017, 17:32

Juntada de Mandado

08/06/2017, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 09:39

Prazo em Curso

29/05/2017, 14:08

Expedição de Mandado.

29/05/2017, 10:48

Expedição em análise para assinatura

26/05/2017, 18:51

Autos preparados para expedição

26/05/2017, 15:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/05/2017, 08:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/05/2017, 10:23

Prazo em Curso

17/05/2017, 13:56

Documento Digitalizado

17/05/2017, 13:55

Autos preparados para expedição

24/03/2017, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 15:38

Prazo em Curso

02/03/2017, 13:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 10:57

Expedição em análise para assinatura

17/02/2017, 15:15

Prazo em Curso

20/07/2016, 11:10

Publicado ato_publicado em 22/06/2016.

22/06/2016, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2016, 10:37

Emissão da Relação

22/06/2016, 10:29

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 18:46

Processo convertido em eletrônico

21/06/2016, 18:37

Autos preparados para expedição

02/02/2016, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2015, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2015, 18:29

Conclusos para decisão

01/07/2015, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2015, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2015, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2015, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2015, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2015, 17:32

Autos preparados para juntada

06/04/2015, 15:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2015, 09:01

Expedição de Ofício.

16/03/2015, 16:42

Prazo em Curso

16/03/2015, 16:40

Expedição em análise para assinatura

12/03/2015, 13:16

Prazo em Curso

11/03/2015, 13:18

Expedição de Ofício.

02/03/2015, 14:23

Prazo em Curso

26/02/2015, 13:22

Expedição em análise para assinatura

26/02/2015, 13:22

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2015, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2015, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2015, 09:48

Conclusos para despacho

27/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

01/10/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

28/09/2012, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

17/09/2012, 12:00

Despacho Proferido

05/09/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/09/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

05/09/2012, 12:00

Despacho Proferido

03/09/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

15/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

14/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

09/06/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

30/05/2011, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

24/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2011.

24/05/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

24/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2011.

24/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2010, 12:00

Arquivo Provisório

10/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

27/04/2010, 12:00

Aguardando Resposta de Carta de Intimação

27/04/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/04/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

16/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/08/2009, 12:00

Autos preparados para expedição

13/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

23/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

23/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

23/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

13/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

13/07/2009, 12:00

Aguardando Expedição de

10/07/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

11/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/05/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

07/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

07/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

06/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

25/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

18/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

18/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

26/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/01/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

23/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/01/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

14/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2008, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

14/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

03/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

31/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

22/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

07/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

04/07/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

04/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/06/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

05/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

19/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

15/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

15/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

28/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/04/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

25/04/2008, 12:00

Conclusos

25/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2008, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

07/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

29/01/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/01/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/12/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

03/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

02/10/2007, 12:00

Conclusos

22/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

26/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/06/2007, 12:00

Expedição de NULL.

01/03/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

01/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/01/2007, 12:00

Conclusos

10/01/2007, 12:00

Expedição de NULL.

09/01/2007, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

09/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

19/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

07/12/2006, 12:00

Juntada de NULL

16/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/11/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/11/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/11/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

31/08/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

31/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

21/08/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

15/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2006, 12:00

Juntada de NULL

25/07/2006, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

07/07/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

21/03/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

04/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

19/01/2006, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

28/11/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

23/11/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

01/11/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

14/10/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/09/2005, 12:00

Mandado Emitido

20/09/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/09/2005, 12:00

Despacho Proferido

16/07/2005, 12:00

Aguardando Expedição de

16/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/07/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

14/07/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/07/2005, 12:00

Interlocutória

•03/10/2017, 16:39

Interlocutória

•21/06/2016, 18:24

Despacho

•21/06/2016, 18:24

Despacho

•21/06/2016, 18:24

Interlocutória

•21/06/2016, 18:24

Despacho

•21/06/2016, 18:24

Despacho

•21/06/2016, 18:23

Despacho

•21/06/2016, 18:23

Despacho

•21/06/2016, 18:23

Despacho

•21/06/2016, 18:23

Despacho

•21/06/2016, 18:23

Despacho

•21/06/2016, 18:23

Despacho

•21/06/2016, 18:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/05/2025, 16:16

Sentença

•12/07/2024, 16:54

Interlocutória

•03/10/2017, 16:39

Interlocutória

•21/06/2016, 18:24

Despacho

•21/06/2016, 18:24

Despacho

•21/06/2016, 18:24

Interlocutória

•21/06/2016, 18:24

Despacho

•21/06/2016, 18:24

Despacho

•21/06/2016, 18:23

Despacho

•21/06/2016, 18:23

Despacho

•21/06/2016, 18:23

Despacho

•21/06/2016, 18:23

Despacho

•21/06/2016, 18:23

Despacho

•21/06/2016, 18:23

Despacho

•21/06/2016, 18:23

Despacho

•21/06/2016, 18:23

Despacho

•21/06/2016, 18:23