Execução Fiscal 0000509-25.2005.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2005

Valor da Causa

R$ 82.581,63

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO SANTA ROSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA

OAB/MS 5518·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM ANTONIO LADEIRA ESCRIVAO

OAB/MS 8380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:37

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josiberto Martins de Lima (OAB 5518/MS), Joaquim Antonio Ladeira Escrivao (OAB 08380-B/MS) Processo 0000509-25.2005.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Supermercado Santa Rosa Ltda - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 16:40

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:59

Registro de Sentença

12/07/2024, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 16:59

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:41

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:40

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:37

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josiberto Martins de Lima (OAB 5518/MS), Joaquim Antonio Ladeira Escrivao (OAB 08380-B/MS) Processo 0000509-25.2005.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Supermercado Santa Rosa Ltda - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 16:59

Despacho

•31/10/2016, 11:03

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 16:40

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:59

Registro de Sentença

12/07/2024, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 16:59

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:41

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:40

Juntada de Ofício

09/07/2024, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 01:56

Arquivado Provisoriamente

17/06/2019, 18:56

Processo Desarquivado

17/06/2019, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2019.

17/06/2019, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 13:21

Arquivado Provisoriamente

13/12/2016, 16:07

Documento Digitalizado

13/12/2016, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 16:04

Autos preparados para expedição

30/11/2016, 20:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2016, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 11:03

Conclusos para despacho

25/10/2016, 11:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2016, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2016, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2016, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 09:36

Prazo em Curso

23/08/2016, 15:06

Documento Digitalizado

23/08/2016, 15:05

Expedição de Ofício.

23/08/2016, 11:45

Expedição em análise para assinatura

19/08/2016, 15:45

Autos preparados para expedição

15/08/2016, 13:37

Documento Digitalizado

15/08/2016, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 13:36

Prazo em Curso

30/06/2016, 17:15

Expedição de Ofício.

26/06/2016, 13:37

Expedição em análise para assinatura

21/06/2016, 15:21

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 15:16

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:12

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:12

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:12

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:12

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:12

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:12

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:12

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:12

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:12

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:12

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:12

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:12

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:12

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:12

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:12

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:12

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:11

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:11

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:11

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:11

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:11

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:11

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:11

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:11

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:11

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:11

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:10

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:10

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:10

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:10

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:10

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:10

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:10

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:10

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:10

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:10

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:10

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:10

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:10

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:10

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:10

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:10

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:10

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:10

Documento Digitalizado

21/06/2016, 15:10

Juntada de NULL

21/06/2016, 14:53

Juntada de Mandado

21/06/2016, 14:53

Documento Digitalizado

21/06/2016, 14:51

Documento Digitalizado

21/06/2016, 14:51

Documento Digitalizado

21/06/2016, 14:51

Documento Digitalizado

21/06/2016, 14:51

Documento Digitalizado

21/06/2016, 14:51

Documento Digitalizado

21/06/2016, 14:51

Documento Digitalizado

21/06/2016, 14:51

Documento Digitalizado

21/06/2016, 14:51

Documento Digitalizado

21/06/2016, 14:51

Documento Digitalizado

21/06/2016, 14:51

Documento Digitalizado

21/06/2016, 14:51

Documento Digitalizado

21/06/2016, 14:51

Documento Digitalizado

21/06/2016, 14:50

Documento Digitalizado

21/06/2016, 14:50

Documento Digitalizado

21/06/2016, 14:50

Documento Digitalizado

21/06/2016, 14:50

Documento Digitalizado

21/06/2016, 14:50

Documento Digitalizado

21/06/2016, 14:50

Documento Digitalizado

21/06/2016, 14:50

Documento Digitalizado

21/06/2016, 14:50

Processo convertido em eletrônico

21/06/2016, 14:01

Autos preparados para expedição

12/02/2016, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2016, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2016, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2016, 09:40

Conclusos para despacho

22/01/2016, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2015, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 16:33

Recebidos os Autos da Proc. da União

07/12/2015, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador da União

23/11/2015, 14:15

Autos preparados para vista/intimação

17/11/2015, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2015, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2015, 18:13

Conclusos para decisão

19/08/2015, 20:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2015, 15:56

Expedição de Ofício.

08/07/2015, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2015, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2015, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2015, 15:53

Expedição de Ofício.

08/07/2015, 15:52

Expedição de Ofício.

08/07/2015, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2015, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2015, 13:16

Prazo em Curso

23/02/2015, 14:58

Autos preparados para vista/intimação

10/09/2014, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2014, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2014, 15:07

Conclusos para Despacho

16/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

22/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

21/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

06/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/02/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

28/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

22/02/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

10/02/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

18/11/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

26/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/10/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

22/10/2010, 12:00

Despacho Proferido

21/10/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

23/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2009.

20/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

14/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/07/2009, 12:00

Expedição de NULL.

08/07/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

08/07/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

05/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

15/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

12/03/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

11/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2008, 12:00

Conclusos

07/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/12/2007, 12:00

Expedição de NULL.

19/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/12/2007, 12:00

Conclusos

30/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

02/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/06/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/06/2007, 12:00

Conclusos

02/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

02/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

02/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

28/02/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

28/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/02/2007, 12:00

Conclusos

05/02/2007, 12:00

Expedição de NULL.

22/01/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/12/2006, 12:00

Juntada de NULL

05/12/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/12/2006, 12:00

Aguardando - Intimar Oficial de Justiça

30/11/2006, 12:00

Expedição de NULL.

28/11/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/09/2006, 12:00

Aguardando - Intimar Oficial de Justiça

19/09/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/09/2006, 12:00

Remessa ao Juiz para Assinar Expediente

16/09/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/09/2006, 12:00

Termo Expedido - Aguardando Assinar

12/09/2006, 12:00

Mandado Emitido

12/09/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/07/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

27/06/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/06/2006, 12:00

Expedição de NULL.

19/06/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

09/06/2006, 12:00

Despacho Proferido

11/04/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

11/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/04/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

14/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/02/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

02/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de AR

18/01/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

11/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/10/2005, 12:00

Despacho Proferido

25/10/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

25/10/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

17/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

12/08/2005, 12:00

Juntada de NULL

12/08/2005, 12:00

Aguardando Juntada de AR

01/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

16/07/2005, 12:00

Aguardando Expedição de

16/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/07/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

14/07/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/07/2005, 12:00

Despacho

•21/06/2016, 15:12

Despacho

•21/06/2016, 15:12

Despacho

•21/06/2016, 15:12

Despacho

•21/06/2016, 15:12

Despacho

•21/06/2016, 15:11

Despacho

•21/06/2016, 15:11

Despacho

•21/06/2016, 15:11

Despacho

•21/06/2016, 15:10

Despacho

•21/06/2016, 15:10

Despacho

•21/06/2016, 15:10

Despacho

•21/06/2016, 15:10

Despacho

•21/06/2016, 14:51

Despacho

•21/06/2016, 14:51

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/07/2024, 16:59

Despacho

•31/10/2016, 11:03

Despacho

•21/06/2016, 15:12

Despacho

•21/06/2016, 15:12

Despacho

•21/06/2016, 15:12

Despacho

•21/06/2016, 15:12

Despacho

•21/06/2016, 15:11

Despacho

•21/06/2016, 15:11

Despacho

•21/06/2016, 15:11

Despacho

•21/06/2016, 15:10

Despacho

•21/06/2016, 15:10

Despacho

•21/06/2016, 15:10

Despacho

•21/06/2016, 15:10

Despacho

•21/06/2016, 14:51

Despacho

•21/06/2016, 14:51

Despacho

•21/06/2016, 14:51

Despacho

•21/06/2016, 14:50