Execução Fiscal 0000854-44.2012.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2012

Valor da Causa

R$ 141.414,06

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

M L P DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO REIS DE ALMEIDA

OAB/MS 4701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:33

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Reis de Almeida (OAB 4701/MS) Processo 0000854-44.2012.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: M L P da Silva - EPP - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 16:33

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 16:58

Registro de Sentença

12/07/2024, 16:58

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:32

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:32

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:33

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Reis de Almeida (OAB 4701/MS) Processo 0000854-44.2012.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: M L P da Silva - EPP - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 16:58

Despacho

•04/11/2016, 18:18

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 16:33

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 16:58

Registro de Sentença

12/07/2024, 16:58

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:32

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:32

Juntada de Ofício

09/07/2024, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:56

Arquivado Provisoriamente

01/10/2019, 16:30

Documento Digitalizado

01/10/2019, 16:24

Prazo em Curso

11/06/2019, 15:14

Documento Digitalizado

11/06/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 18:20

Prazo em Curso

07/06/2019, 09:43

Expedição em análise para assinatura

07/06/2019, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2019.

07/06/2019, 09:40

Processo Desarquivado

07/06/2019, 09:38

Documento Digitalizado

07/06/2019, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:53

Arquivado Provisoriamente

30/11/2016, 18:12

Documento Digitalizado

30/11/2016, 18:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 17:44

Autos preparados para expedição

30/11/2016, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2016, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2016, 18:18

Conclusos para despacho

25/10/2016, 11:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2016, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2016, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 17:52

Prazo em Curso

29/09/2016, 18:23

Documento Digitalizado

29/09/2016, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2016, 14:52

Expedição em análise para assinatura

19/09/2016, 16:23

Autos preparados para expedição

14/09/2016, 16:23

Expedição de Certidão.

14/09/2016, 16:21

Processo convertido em eletrônico

14/09/2016, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2016, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2016, 09:51

Conclusos para decisão

14/03/2016, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2016, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2015, 17:17

Recebidos os Autos da Proc. da União

23/11/2015, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador da União

09/11/2015, 14:22

Autos preparados para vista/intimação

09/03/2015, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2015, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2015, 18:56

Conclusos para decisão

10/02/2014, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2014, 17:31

Juntada de Outros documentos

28/01/2014, 14:15

Autos preparados para juntada

27/01/2014, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/11/2013, 12:00

Expedição de Carta.

06/11/2013, 15:04

Expedição de Certidão.

20/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

16/07/2012, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/07/2012, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

11/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

10/07/2012, 15:30

Aguardando Assinar Expediente

10/07/2012, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

09/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/07/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/07/2012, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

09/07/2012, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2012, 12:00

Despacho

•14/09/2016, 16:20

Despacho

•14/09/2016, 16:20

Despacho

•14/09/2016, 16:20

Despacho

•14/09/2016, 16:20