Execução Fiscal 0001803-39.2010.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 182.828,71

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

SUPERMERCADO SANTA ROSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO REIS DE ALMEIDA

OAB/MS 4701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:50

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Reis de Almeida (OAB 4701/MS) Processo 0001803-39.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: Supermercado Santa Rosa Ltda - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 17:02

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:00

Registro de Sentença

12/07/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 17:00

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:27

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:26

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:50

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Reis de Almeida (OAB 4701/MS) Processo 0001803-39.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: Supermercado Santa Rosa Ltda - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 17:00

Interlocutória

•16/11/2017, 16:28

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 17:02

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:00

Registro de Sentença

12/07/2024, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 17:00

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:27

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:26

Juntada de Ofício

09/07/2024, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:50

Arquivado Provisoriamente

06/09/2019, 18:07

Processo Desarquivado

06/09/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 17:58

Documento Digitalizado

06/09/2019, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:40

Prazo em Curso

19/03/2018, 18:50

Documento Digitalizado

19/03/2018, 18:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 17:53

Arquivado Provisoriamente

22/01/2018, 11:27

Autos preparados para expedição

19/12/2017, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2017, 16:28

Proferida decisão interlocutória

16/11/2017, 16:28

Conclusos para despacho

14/11/2017, 15:09

Conclusos para despacho

14/11/2017, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2017, 17:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2017, 17:08

Juntada de Informações

06/10/2017, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 14:07

Prazo em Curso

02/10/2017, 15:28

Documento Digitalizado

02/10/2017, 15:22

Documento Digitalizado

02/10/2017, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 13:33

Autos preparados para expedição

27/09/2017, 16:46

Juntada de NULL

25/08/2017, 17:58

Juntada de Mandado

25/08/2017, 17:58

Prazo em Curso

09/08/2017, 17:54

Autos preparados para expedição

09/08/2017, 16:07

Prazo em Curso

23/03/2017, 16:04

Expedição de Mandado.

09/03/2017, 11:12

Expedição em análise para assinatura

08/03/2017, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/03/2017, 08:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/02/2017, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 17:09

Prazo em Curso

07/02/2017, 14:27

Documento Digitalizado

07/02/2017, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 14:19

Autos preparados para expedição

06/02/2017, 15:05

Expedição de Carta.

26/06/2016, 14:23

Expedição em análise para assinatura

23/06/2016, 11:55

Expedição de Certidão.

23/06/2016, 11:34

Autos preparados para expedição

23/06/2016, 11:32

Processo convertido em eletrônico

23/06/2016, 11:32

Autos preparados para expedição

12/02/2016, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2015, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2015, 09:25

Conclusos para despacho

29/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

18/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

18/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/07/2013, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador da União

05/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/04/2013, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/09/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/09/2012, 12:00

Despacho Proferido

24/09/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

30/07/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

26/07/2012, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2012, 14:13

Autos em Carga ao Procurador da União

13/07/2012, 12:00

Despacho Proferido

09/07/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/07/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

09/07/2012, 12:00

Despacho Proferido

29/06/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

28/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

24/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

19/10/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/10/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2011.

26/09/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

26/09/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

26/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

24/08/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/08/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/08/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/08/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

15/08/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

15/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/01/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

14/01/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2010, 12:00

Despacho

•23/06/2016, 11:25

Despacho

•23/06/2016, 11:25

Interlocutória

•23/06/2016, 11:25

Interlocutória

•23/06/2016, 11:25

Despacho

•23/06/2016, 11:25

Despacho

•23/06/2016, 11:25

Despacho

•23/06/2016, 11:25

Despacho

•23/06/2016, 11:25

Despacho

•23/06/2016, 11:25