Execução Fiscal 0002196-17.1997.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2008

Valor da Causa

R$ 2.112,69

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

CIBRAVEL CIDADE BRANCA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

NERINDO PELEGRINELLI

CPF

Reu

DORCELINA ZOIN PELEGRINELLI

CPF

Reu

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE LUIS AQUINO AMORIM

Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE PELEGRINELLI

OAB/MS 16275·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

CIBRAVEL CIDADE BRANCA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

NERINDO PELEGRINELLI

CPF

Reu

DORCELINA ZOIN PELEGRINELLI

CPF

Reu

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

TERCEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPO GRANDE-MS.

TERCEIRO

Movimentações

Recebimento pelo Arquivo

08/10/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:48

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 13:44

Prazo em Curso

29/08/2024, 17:41

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Estado de Mato Grosso do Sul - Réu: Dorcelina Zoin Pelegrinelli, Nerindo Pelegrinelli, Cibravel Cidade Branca Veiculos Ltda - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, Intimação - ADV: Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS), Rafael Henrique Pelegrinelli (OAB 16275B/MS) Processo 0002196-17.1997.8.12.0008 - Execução Fiscal - defiro

13/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 17:13

Emissão da Relação

12/08/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:23

Todas as movimentações(248)

Recebimento pelo Arquivo

08/10/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2024, 15:01

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 13:48

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 13:44

Prazo em Curso

29/08/2024, 17:41

Documentos

Intimação

•13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Estado de Mato Grosso do Sul - Réu: Dorcelina Zoin Pelegrinelli, Nerindo Pelegrinelli, Cibravel Cidade Branca Veiculos Ltda - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80. Ademais, Intimação - ADV: Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS), Rafael Henrique Pelegrinelli (OAB 16275B/MS) Processo 0002196-17.1997.8.12.0008 - Execução Fiscal - defiro

13/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 17:26

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 17:13

Emissão da Relação

12/08/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:56

Remessa do Arquivo para o Cartório

30/07/2024, 12:53

Processo Desarquivado

29/07/2024, 16:29

Recebimento pelo Arquivo

25/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2012, 12:00

Arquivado Definitivamente

30/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2012, 12:00

Processo Reativado

29/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/02/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

24/05/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

18/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

14/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

27/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/12/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

08/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

28/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

28/05/2010, 12:00

Aguardando Expedição de

29/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

01/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

27/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

14/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

30/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

27/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/03/2009, 12:00

Correção de Classe - Saída

10/03/2009, 12:00

Correção de Classe - Entrada

10/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

05/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/02/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

08/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

07/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

23/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

14/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/05/2008, 12:00

Decisão Proferida

13/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

13/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

07/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

08/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2007, 12:00

Expedição de NULL.

09/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/10/2007, 12:00

Conclusos

27/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

08/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

31/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/06/2007, 12:00

Conclusos

11/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/11/2006, 12:00

Juntada de NULL

25/10/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/10/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

29/09/2006, 12:00

Remessa ao Juiz para Assinar Expediente

14/09/2006, 12:00

Expedição de NULL.

14/09/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/09/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

12/09/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2006.

06/09/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/09/2006, 12:00

Juntada de NULL

08/08/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/08/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

04/08/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/06/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

07/06/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

07/06/2006, 12:00

Juntada de NULL

11/05/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

09/05/2006, 12:00

Juntada de NULL

08/05/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/05/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/05/2006, 12:00

Expedição de NULL.

03/05/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/04/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/01/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

13/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/11/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

24/11/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/11/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

13/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/10/2005, 12:00

Despacho Proferido

13/10/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

13/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

03/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

30/09/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

02/09/2005, 12:00

Juntada de NULL

02/09/2005, 12:00

Expedição de NULL.

02/09/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

02/09/2005, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

03/08/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

25/07/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

05/07/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/07/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/06/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/06/2005, 12:00

Despacho Proferido

14/06/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

14/06/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

01/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

31/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/05/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

24/05/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

12/05/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

12/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

01/04/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

31/03/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

28/03/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

28/03/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

28/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/03/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

17/03/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/03/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

28/02/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

25/02/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

21/02/2005, 12:00

Vista ao Terceiro Interessado

16/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

16/02/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

16/02/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

06/01/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/12/2004, 12:00

Despacho Proferido

21/12/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

10/08/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

07/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

06/05/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

06/05/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

28/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/04/2004, 12:00

Despacho Proferido

02/04/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

26/02/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2004, 12:00

Processo Desarquivado

25/02/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2004, 12:00

Arquivo Geral

30/07/2003, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

29/07/2003, 12:00

Arquivo em Cartório

30/06/1998, 12:00

Arquivo Provisório

30/06/1998, 12:00

Termo de Juntada

18/06/1998, 12:00

Expedição de NULL.

17/06/1998, 12:00

Autos em Carga

15/06/1998, 12:00

Termo de Juntada

01/06/1998, 12:00

Aguardando

25/05/1998, 12:00

Expedição de NULL.

20/05/1998, 12:00

Autos em Carga

15/05/1998, 12:00

Expedição de NULL.

05/05/1998, 12:00

Processo Entregue

29/04/1998, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/12/1997, 12:00

Termo de Juntada

22/12/1997, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/12/1997, 12:00

Termo de Juntada

01/12/1997, 12:00

Aguardando

26/11/1997, 12:00

Expedição de NULL.

24/11/1997, 12:00

Autos em Carga

11/11/1997, 12:00

Autos em Carga

11/11/1997, 12:00

Termo de Juntada

04/11/1997, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/09/1997, 12:00

Expedição de NULL.

28/08/1997, 12:00

Conclusos

12/08/1997, 12:00

Termo de Juntada

06/08/1997, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/07/1997, 12:00

Expedição de NULL.

08/07/1997, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/07/1997, 12:00