Execução Fiscal 0001806-91.2010.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 178.032,19

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

BENITES & ALVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSELY BENITES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO REIS DE ALMEIDA

OAB/MS 4701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:54

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Reis de Almeida (OAB 4701/MS) Processo 0001806-91.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: Benites & Alves Ltda - ME - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 17:05

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:01

Registro de Sentença

12/07/2024, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 17:01

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:36

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:54

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Reis de Almeida (OAB 4701/MS) Processo 0001806-91.2010.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: Benites & Alves Ltda - ME - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 17:01

Interlocutória

•16/11/2017, 16:28

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 17:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 17:05

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:01

Registro de Sentença

12/07/2024, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 17:01

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:36

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:36

Juntada de Ofício

09/07/2024, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:08

Arquivado Provisoriamente

07/06/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 15:58

Processo Desarquivado

19/01/2022, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:57

Arquivado Provisoriamente

01/06/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:23

Processo Desarquivado

01/06/2020, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:40

Arquivado Provisoriamente

28/03/2018, 11:53

Documento Digitalizado

28/03/2018, 11:47

Prazo em Curso

05/12/2017, 14:21

Documento Digitalizado

05/12/2017, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 16:52

Expedição em análise para assinatura

21/11/2017, 15:49

Autos preparados para expedição

16/11/2017, 17:55

Autos preparados para expedição

16/11/2017, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2017, 16:28

Proferida decisão interlocutória

16/11/2017, 16:28

Conclusos para despacho

14/11/2017, 15:09

Conclusos para despacho

14/11/2017, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2017, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2017, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 19:20

Prazo em Curso

08/11/2017, 16:27

Documento Digitalizado

08/11/2017, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 18:46

Expedição em análise para assinatura

31/10/2017, 22:48

Autos preparados para expedição

30/10/2017, 13:05

Juntada de Informações

27/10/2017, 18:51

Prazo em Curso

22/09/2017, 16:16

Documento Digitalizado

22/09/2017, 16:15

Expedição de Carta precatória.

20/09/2017, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2017, 13:15

Expedição em análise para assinatura

14/09/2017, 08:35

Autos preparados para expedição

05/07/2017, 17:14

Juntada de Carta precatória

29/06/2017, 10:31

Prazo em Curso

09/06/2017, 15:23

Documento Digitalizado

09/06/2017, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2017, 09:55

Expedição em análise para assinatura

01/06/2017, 13:14

Expedição de Carta precatória.

01/06/2017, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2017, 12:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/05/2017, 08:21

Expedição em análise para assinatura

11/05/2017, 17:42

Autos preparados para expedição

09/05/2017, 14:37

Documento Digitalizado

09/05/2017, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2017, 14:57

Prazo em Curso

27/04/2017, 15:27

Documento Digitalizado

27/04/2017, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 09:12

Expedição em análise para assinatura

16/03/2017, 17:25

Autos preparados para expedição

23/02/2017, 16:10

Autos preparados para expedição

22/02/2017, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2017, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 17:10

Conclusos para despacho

26/01/2017, 09:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2016, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2016, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 06:55

Prazo em Curso

23/11/2016, 16:34

Documento Digitalizado

23/11/2016, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2016, 14:15

Expedição em análise para assinatura

09/11/2016, 14:11

Autos preparados para expedição

26/10/2016, 17:30

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 16:18

Processo convertido em eletrônico

26/10/2016, 16:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/08/2016, 14:40

Recebidos os autos

15/08/2016, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2016, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2016, 13:43

Autos preparados para expedição

12/02/2016, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2016, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2016, 09:57

Conclusos para despacho

22/01/2016, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2015, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/11/2015, 15:44

Recebidos os Autos da Proc. da União

18/11/2015, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador da União

09/11/2015, 14:22

Autos preparados para vista/intimação

09/03/2015, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2015, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2015, 18:29

Conclusos para Despacho

22/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/02/2012, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

19/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

02/09/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

19/08/2011, 12:00

Aguardando Juntada de AR

19/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

12/08/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/08/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

04/08/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

02/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

01/08/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/07/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

20/07/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

20/07/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

20/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/01/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/01/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2010, 12:00

Despacho

•03/02/2017, 17:10

Despacho

•26/10/2016, 16:17

Despacho

•26/10/2016, 16:17

Despacho

•26/10/2016, 16:17

Despacho

•26/10/2016, 16:17