Execução Fiscal 0800158-38.2013.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 26.099,83

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

SALVADOR FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PFN EM MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

FLAVIO GARCIA CABRAL

OAB/MS 17172·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:39

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Garcia Cabral (OAB 17172/MS) Processo 0800158-38.2013.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 16:42

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 16:59

Registro de Sentença

12/07/2024, 16:59

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:43

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:43

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:39

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Garcia Cabral (OAB 17172/MS) Processo 0800158-38.2013.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 16:59

Interlocutória

•07/11/2017, 18:13

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 16:42

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 16:59

Registro de Sentença

12/07/2024, 16:59

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:43

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:43

Juntada de Ofício

09/07/2024, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:05

Arquivado Provisoriamente

17/07/2019, 19:00

Processo Desarquivado

17/07/2019, 18:59

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 18:59

Documento Digitalizado

17/07/2019, 18:50

Prazo em Curso

06/12/2017, 14:53

Documento Digitalizado

06/12/2017, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 18:00

Expedição em análise para assinatura

30/11/2017, 18:55

Autos preparados para expedição

23/11/2017, 13:19

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2017, 13:48

Emissão da Relação

21/11/2017, 13:44

Prazo em Curso

13/11/2017, 14:20

Documento Digitalizado

13/11/2017, 14:20

Arquivado Provisoriamente

10/11/2017, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2017, 18:13

Proferida decisão interlocutória

07/11/2017, 18:13

Conclusos para despacho

30/10/2017, 08:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2017, 00:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2017, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 15:39

Prazo em Curso

26/09/2017, 18:16

Documento Digitalizado

26/09/2017, 18:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 16:51

Autos preparados para expedição

31/08/2017, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 16:14

Documento Digitalizado

30/08/2017, 16:14

Autos preparados para expedição

22/08/2017, 10:18

Juntada de NULL

08/08/2017, 15:52

Juntada de Mandado

08/08/2017, 15:52

Prazo em Curso

06/06/2017, 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2017, 09:37

Expedição de Mandado.

02/05/2017, 09:37

Expedição em análise para assinatura

25/04/2017, 11:56

Autos preparados para expedição

18/07/2016, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2016, 14:58

Documento Digitalizado

13/04/2016, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2016, 14:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2016, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2016, 10:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2016, 09:37

Prazo em Curso

21/03/2016, 14:24

Expedição de Carta.

15/03/2016, 23:22

Expedição em análise para assinatura

15/03/2016, 18:41

Autos preparados para expedição

28/01/2016, 00:10

Documento Digitalizado

19/10/2015, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2015, 17:59

Autos preparados para expedição

15/10/2015, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2015, 22:01

Prazo em Curso

28/09/2015, 19:01

Expedição de Carta.

27/09/2015, 18:39

Expedição em análise para assinatura

22/09/2015, 16:54

Expedição de Certidão.

08/09/2015, 17:58

Autos preparados para expedição

22/04/2015, 17:58

Autos preparados para expedição

30/10/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

16/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2013, 12:00

Despacho

•26/08/2013, 11:12