Execução Fiscal 0800197-35.2013.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2013

Valor da Causa

R$ 21.556,53

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

OLDEMAR DE ALMEIDA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Representa: Autor

CARLA DE CARVALHO PAGNONCELLI BACHEGA

OAB/MS 9007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:33

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:43

Processo Reativado

26/05/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 16:50

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 16:50

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carla de Carvalho Pagnoncelli Bachega (OAB 9007/MS) Processo 0800197-35.2013.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Oldemar de Almeida Martins - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 17:17

Emissão da Relação

12/08/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:00

Registro de Sentença

12/07/2024, 17:00

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:33

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:43

Processo Reativado

26/05/2025, 13:42

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 12:33

Sentença

•12/07/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 16:50

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 16:50

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carla de Carvalho Pagnoncelli Bachega (OAB 9007/MS) Processo 0800197-35.2013.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Oldemar de Almeida Martins - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 17:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 17:17

Emissão da Relação

12/08/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:00

Registro de Sentença

12/07/2024, 17:00

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:46

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:49

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:48

Juntada de Ofício

09/07/2024, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:06

Arquivado Provisoriamente

25/07/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 16:00

Prazo em Curso

11/06/2019, 15:09

Documento Digitalizado

11/06/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 18:19

Prazo em Curso

07/06/2019, 08:27

Expedição em análise para assinatura

07/06/2019, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2019.

07/06/2019, 08:23

Documento Digitalizado

07/06/2019, 08:21

Processo Desarquivado

07/06/2019, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:54

Arquivado Provisoriamente

23/05/2017, 13:26

Prazo em Curso

05/12/2016, 16:14

Documento Digitalizado

05/12/2016, 16:13

Autos preparados para expedição

30/11/2016, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2016, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2016, 18:22

Conclusos para despacho

25/10/2016, 11:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2016, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2016, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 11:07

Prazo em Curso

29/08/2016, 16:50

Documento Digitalizado

29/08/2016, 16:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 15:46

Expedição em análise para assinatura

22/08/2016, 15:45

Autos preparados para expedição

06/07/2016, 18:19

Juntada de Ofício

06/07/2016, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2016, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2016, 13:32

Documento Digitalizado

15/06/2016, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2016, 13:19

Prazo em Curso

24/05/2016, 18:20

Expedição de Carta.

18/05/2016, 20:39

Expedição em análise para assinatura

18/05/2016, 17:50

Autos preparados para expedição

08/04/2016, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2016, 20:06

Prazo em Curso

04/03/2016, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2016, 15:51

Documento Digitalizado

23/02/2016, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 15:47

Prazo em Curso

05/02/2016, 17:32

Expedição de Carta.

04/02/2016, 19:28

Expedição em análise para assinatura

04/02/2016, 16:04

Autos preparados para expedição

29/01/2016, 15:19

Autos preparados para expedição

28/01/2016, 00:13

Autos preparados para expedição

17/12/2015, 16:25

Autos preparados para expedição

09/12/2015, 15:04

Juntada de Mandado

09/12/2015, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2015, 15:02

Juntada de NULL

03/12/2015, 17:30

Prazo em Curso

27/10/2015, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2015, 18:08

Expedição de Mandado.

22/10/2015, 18:08

Expedição em análise para assinatura

21/10/2015, 15:08

Autos preparados para expedição

10/07/2015, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2015, 15:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/05/2015, 13:01

Autos preparados para expedição

15/05/2015, 17:13

Documento Digitalizado

15/05/2015, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2015, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2015, 17:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2015, 09:12

Prazo em Curso

17/04/2015, 20:28

Expedição de Carta.

17/04/2015, 20:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2015.

17/04/2015, 19:53

Documento Digitalizado

16/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

16/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2013, 12:00

Despacho

•04/11/2016, 18:22

Despacho

•15/07/2013, 17:03