Execução Fiscal 0800496-75.2014.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

R$ 30.978,46

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ROBERTO HIROSHI NISHIKAWA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM ANTONIO LADEIRA ESCRIVÃO

OAB/MS 8380·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:40

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joaquim Antonio Ladeira Escrivão (OAB 8380/MS) Processo 0800496-75.2014.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Roberto Hiroshi Nishikawa - ME - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 16:44

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 16:59

Registro de Sentença

12/07/2024, 16:59

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:48

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:47

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 15:40

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joaquim Antonio Ladeira Escrivão (OAB 8380/MS) Processo 0800496-75.2014.8.12.0040 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Roberto Hiroshi Nishikawa - ME - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional e julgo extinta a execução fiscal, na forma do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 16:59

Interlocutória

•16/11/2017, 16:26

13/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/08/2024, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 16:44

Emissão da Relação

12/08/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:59

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 16:59

Registro de Sentença

12/07/2024, 16:59

Documento Digitalizado

12/07/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:48

Processo Desarquivado

09/07/2024, 15:47

Juntada de Ofício

09/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:54

Arquivado Provisoriamente

06/09/2019, 18:37

Processo Desarquivado

06/09/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 18:16

Documento Digitalizado

06/09/2019, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 08:56

Prazo em Curso

17/11/2017, 15:03

Documento Digitalizado

17/11/2017, 15:03

Arquivado Provisoriamente

17/11/2017, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 14:29

Autos preparados para expedição

17/11/2017, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2017, 16:26

Proferida decisão interlocutória

16/11/2017, 16:26

Conclusos para despacho

14/11/2017, 14:39

Conclusos para despacho

14/11/2017, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2017, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2017, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 16:25

Prazo em Curso

26/09/2017, 14:44

Documento Digitalizado

26/09/2017, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 18:17

Autos preparados para expedição

24/08/2017, 18:38

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 16:41

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2017, 16:40

Despacho Saneador

21/08/2017, 16:40

Conclusos para decisão

30/06/2017, 14:16

Conclusos para despacho

29/06/2017, 16:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2017, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2017, 14:24

Processo Desarquivado

12/06/2017, 14:23

Processo Reativado

12/06/2017, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 09:36

Arquivado Provisoriamente

24/04/2017, 11:34

Documento Digitalizado

06/04/2017, 10:40

Prazo em Curso

16/02/2017, 11:03

Documento Digitalizado

16/02/2017, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2017, 10:55

Autos preparados para expedição

30/11/2016, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 10:01

Conclusos para despacho

25/10/2016, 11:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2016, 11:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2016, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2016.

22/09/2016, 11:27

Documento Digitalizado

22/09/2016, 11:18

Prazo em Curso

08/07/2016, 15:53

Documento Digitalizado

08/07/2016, 15:51

Expedição de Carta.

26/06/2016, 14:44

Expedição em análise para assinatura

20/06/2016, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2016, 02:02

Autos preparados para expedição

23/02/2016, 11:15

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2016, 09:33

Juntada de Outros documentos

26/01/2016, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2016, 09:30

Despacho Saneador

26/01/2016, 09:30

Conclusos para decisão

10/12/2015, 14:59

Conclusos para decisão

10/12/2015, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2015, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2015, 12:35

Documento Digitalizado

12/11/2015, 15:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2015, 15:33

Prazo em Curso

27/10/2015, 09:10

Expedição de Carta.

18/10/2015, 23:19

Expedição em análise para assinatura

16/10/2015, 14:31

Autos preparados para expedição

08/07/2015, 22:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2015, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2015, 18:32

Conclusos para decisão

08/06/2015, 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2015, 10:35

Prazo em Curso

27/05/2015, 16:31

Juntada de NULL

27/05/2015, 16:23

Juntada de Mandado

27/05/2015, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2015, 06:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/05/2015, 10:41

Prazo em Curso

17/04/2015, 13:22

Expedição de Mandado.

16/04/2015, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2015, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2015, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/01/2015, 13:04

Autos preparados para expedição

26/11/2014, 11:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2014, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2014, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 14:35

Conclusos para despacho

13/11/2014, 15:25

Distribuído por sorteio

12/11/2014, 17:43

Interlocutória

•21/08/2017, 16:40

Despacho

•07/11/2016, 10:01

Despacho

•26/01/2016, 09:33

Interlocutória

•26/01/2016, 09:30

Despacho

•11/06/2015, 18:32

Despacho

•20/11/2014, 14:35