Procedimento Comum Cível 0805866-86.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.697,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

LUCIANO RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 07:34

Recebidos os autos

29/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2024, 12:12

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:38

Recebidos os autos

07/10/2024, 12:37

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 07:34

Recebidos os autos

29/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:17

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 17:50

Interlocutória

•09/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2024, 12:12

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:38

Recebidos os autos

07/10/2024, 12:37

Recebidos os autos

07/10/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Luciano Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Recorrido: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matt Remessa Necessária Cível nº 0805866-86.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Luciano Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Recorrido: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matt Remessa Necessária Cível nº 0805866-86.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Luciano Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Recorrido: Município de Paranaíba Proc. Município: Roberta Patrícia Correia Ribeiro Rodrigues da Silva (OAB: 13244B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matt Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0805866-86.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/08/2024, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/08/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:55

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:48

Recebidos os autos

15/06/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2024, 08:48

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:50

Julgado procedente o pedido

28/05/2024, 17:34

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/05/2024.

02/05/2024, 10:25

Recebidos os autos

25/04/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:47

Recebidos os autos

06/02/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:42

Recebidos os autos

13/11/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:32

Recebidos os autos

10/11/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2023, 16:44

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:32

Concedida a Antecipação de tutela

09/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão

09/11/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 08:16

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:32

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:32

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:26

Expedição de Carta.

01/11/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:12

Expedição de Carta.

01/11/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:02

Recebidos os autos

01/11/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 13:49

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 12:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

31/10/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:56

INCONSISTENTE

31/10/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 14:12

Despacho

•01/11/2023, 13:49