Reintegração / Manutenção de Posse 0805988-03.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Reintegração / Manutenção de Posse · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2025, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2025, 16:37

Emissão da Relação

17/09/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:49

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:03

Prazo em Curso

13/05/2025, 18:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2025, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2025, 18:39

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2025, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 14:49

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 09:34

18/09/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2025, 16:37

Emissão da Relação

17/09/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:49

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:03

Prazo em Curso

13/05/2025, 18:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2025, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2025, 18:39

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2025, 14:46

Emissão da Relação

06/05/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 09:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/04/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Luiz Garcia Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Agravado: Renato da Silva Azevedo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Agravo em Recurso Especial nº 0805988-03.2017.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Luiz Garcia Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Agravado: Renato da Silva Azevedo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Agravo em Recurso Especial nº 0805988-03.2017.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: José Luiz Garcia Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Agravado: Renato da Silva Azevedo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0805988-03.2017.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Luiz Garcia Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Agravado: Renato da Silva Azevedo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0805988-03.2017.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Luiz Garcia Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Recorrido: Renato da Silva Azevedo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) POSTO ISSO, Recurso Especial nº 0805988-03.2017.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente indefiro o pedido de efeito suspensivo, e com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por JOSÉ LUIZ GARCIA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: José Luiz Garcia Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Recorrido: Renato da Silva Azevedo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0805988-03.2017.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: José Luiz Garcia Advogado: Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB: 9862/MS) Recorrido: Renato da Silva Azevedo DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805988-03.2017.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

13/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2024, 17:49

Prazo em Curso

03/05/2024, 13:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2024, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/04/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:16

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2024, 18:15

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2024, 15:55

Prazo em Curso

06/03/2024, 18:10

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2024, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2024, 16:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2024, 14:53

Emissão da Relação

19/02/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:44

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

19/02/2024, 12:44

Registro de Sentença

19/02/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 09:48

Processo Desarquivado

19/02/2024, 09:47

Arquivado Provisoriamente

10/02/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:16

Prazo em Curso

16/11/2021, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:49

Prazo em Curso

14/04/2021, 11:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2021, 09:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/04/2021, 09:38

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2021, 09:31

Emissão da Relação

31/03/2021, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 16:56

Proferida decisão interlocutória

18/03/2021, 16:56

Conclusos para despacho

10/02/2021, 14:58

Conclusos para despacho

10/02/2021, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2021, 19:00

Audiência Suspensa - COVID-19

11/11/2020, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2020, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/10/2020, 14:32

Publicado ato_publicado em 28/09/2020.

28/09/2020, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2020, 08:55

Emissão da Relação

25/09/2020, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2020, 11:05

Proferida decisão interlocutória

26/08/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 08:49

Conclusos para despacho

13/02/2020, 10:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2020, 09:23

Autos preparados para expedição

06/02/2020, 14:20

Documento Digitalizado

06/11/2019, 15:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2019, 08:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2019, 08:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2019, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2019.

22/10/2019, 18:13

Prazo em Curso

12/12/2018, 16:01

Publicado ato_publicado em 26/11/2018.

26/11/2018, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2018, 11:54

Emissão da Relação

22/11/2018, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2018, 21:02

Proferida decisão interlocutória

21/11/2018, 21:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 03:57

Apensado ao processo numero do processo

16/10/2018, 11:45

Conclusos para despacho

16/10/2018, 11:45

Documento Digitalizado

16/10/2018, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2018, 09:22

Redistribuição de Processo - Saída

16/10/2018, 07:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/10/2018, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2018, 14:33

Publicado ato_publicado em 06/09/2018.

06/09/2018, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 11:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2018, 15:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2018, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2018, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2018, 18:09

Proferida decisão interlocutória

04/09/2018, 18:09

Conclusos para despacho

29/08/2018, 18:00

Juntada de NULL

29/08/2018, 17:59

Juntada de Mandado

29/08/2018, 17:58

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/08/2018, 16:09

Conclusos para despacho

22/08/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 09:52

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

13/08/2018, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2018, 11:43

Prazo em Curso

08/08/2018, 12:48

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 12:54

Publicado ato_publicado em 03/08/2018.

03/08/2018, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2018, 13:05

Emissão da Relação

02/08/2018, 17:16

Juntada de NULL

02/08/2018, 17:14

Juntada de Mandado

02/08/2018, 17:14

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 21:12

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2018, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2018, 13:55

Prazo em Curso

13/07/2018, 12:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2018, 12:41

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 12:35

Autos preparados para expedição

12/07/2018, 17:21

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 17:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2018 03:45:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

12/07/2018, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2018, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 16:34

Conclusos para despacho

09/07/2018, 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 18:09

Emissão da Relação

21/03/2018, 14:36

Juntada de NULL

07/03/2018, 17:41

Documento Digitalizado

07/03/2018, 17:41

Prazo em Curso

19/02/2018, 17:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/02/2018, 13:54

Publicado ato_publicado em 18/12/2017.

18/12/2017, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2017, 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2017, 15:37

Prazo em Curso

11/12/2017, 15:20

Expedição de Mandado.

11/12/2017, 15:18

Expedição em análise para assinatura

11/12/2017, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2017, 13:17

Autos preparados para expedição

11/12/2017, 08:48

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 08:47

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2018 01:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

11/12/2017, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2017, 17:47

Tutela Provisória

07/12/2017, 17:47

Conclusos para despacho

06/12/2017, 14:23

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 13:13

Distribuído por sorteio

06/12/2017, 13:12

Decisão Monocrática Terminativa

•22/04/2025, 09:32

Sentença

•19/02/2024, 12:44

Interlocutória

•18/03/2021, 16:56

Interlocutória

•26/08/2020, 11:05

Interlocutória

•21/11/2018, 21:02

Interlocutória

•04/09/2018, 18:09

Despacho

•12/07/2018, 16:34

Interlocutória

•07/12/2017, 17:47