Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818475-82.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.284,71

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Paulinne Simões de Souza JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Paulinne Simões de Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 08:56

Informação do Sistema

06/04/2026, 16:28

Apensado ao processo numero do processo

06/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:27

Prazo em Curso

12/03/2026, 13:36

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:58

Todas as movimentações(125)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 08:56

Informação do Sistema

06/04/2026, 16:28

Apensado ao processo numero do processo

06/04/2026, 16:27

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 08:56

Sentença

•07/01/2026, 14:04

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:27

Prazo em Curso

12/03/2026, 13:36

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:58

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 16:42

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 01:45

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/01/2026, 14:04

Registro de Sentença

07/01/2026, 14:04

Expedição de NULL.

07/01/2026, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 16:24

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/11/2025, 09:22

Prazo em Curso

30/10/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 08:00

Emissão da Relação

24/10/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 14:04

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 08:49

Prazo em Curso

16/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 14:40

Recebida petição inicial

29/08/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 03:22

Conclusos para despacho

22/08/2025, 18:11

Evolução da Classe Processual

22/08/2025, 17:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/08/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 22:22

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:09

Emissão da Relação

13/08/2025, 16:39

Transitado em Julgado em data

13/08/2025, 16:39

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/08/2025, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2025, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 02:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 09:08

Prazo em Curso

19/05/2025, 10:45

Prazo em Curso

16/05/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 15:09

Emissão da Relação

14/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 10:56

Prazo em Curso

13/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 03:12

Prazo em Curso

29/04/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 14:29

Emissão da Relação

28/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 09:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2025, 09:31

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 10:35

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/04/2025, 11:35

Prazo em Curso

07/04/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 03:11

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 19:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

24/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:41

Registro de Sentença

13/03/2025, 16:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/03/2025, 16:41

Expedição de NULL.

12/03/2025, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2024, 19:06

Prazo em Curso

10/10/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 22:01

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/10/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Henrique Fortunato (OAB 26554/MS), Matheus Sodré Gonzales (OAB 27253/MS) Processo 0818475-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Beatriz Braga Sodre Gonzales - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 16:13

Emissão da Relação

08/10/2024, 16:12

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2024, 15:28

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Henrique Fortunato (OAB 26554/MS), Matheus Sodré Gonzales (OAB 27253/MS) Processo 0818475-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Beatriz Braga Sodre Gonzales - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

13/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2024, 16:08

Expedição de Carta.

12/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 14:14

Emissão da Relação

12/08/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

09/08/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 14:07

Recebida petição inicial

07/08/2024, 14:07

Informação do Sistema

06/08/2024, 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/08/2024, 19:05

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 18:55

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 18:40

Sentença (Outras)

•07/01/2026, 01:25

Despacho

•23/10/2025, 14:04

Despacho

•29/08/2025, 14:40

Interlocutória

•24/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 19:04

Sentença

•13/03/2025, 16:41

Sentença (Outras)

•12/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:58

Despacho

•07/08/2024, 14:07